PORTARIA Nº 4.496, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.496, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3883,
De 16 de Agosto De 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
XIA HAN LI, nascida em 23 de janeiro de 2012, filha de Qunyong Li e de
Guanhong Liu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.021340/2024-61).
MARTHA PACHECO BRAZ