PORTARIA Nº 4.489, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.489, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
RUOXIN ZHANG, nascido em 27 de janeiro de 2012, filha de Yuhua Zhang e
Qingyan Lin, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.082485/2024-40);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte emitido pela China,
no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena
de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de
2020.
MARTHA PACHECO BRAZ