PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e
considerando o exposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem
como considerando o constante dos autos do processo nº 50000.039129/2024-61, resolve:
Art. 1º Permutar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Licenciamento Ambiental, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento
Ambiental da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério
dos Transportes em contrapartida a uma Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Projetos Especiais e Mudança do Clima, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-
Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 2º A Permuta de função e cargo decorrente desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura regimental do
Ministério dos Transportes, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO