PORTARIA Nº 1/DPC, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1/DPC, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a Empresa SALVAGE CERTIFICAÇÃO,
PROJETOS E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA, como
Entidade Especializada na realização de vistorias,
emissão de certificados e outros em nome da
AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com
o inciso X, art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Reconhecer a Empresa SALVAGE CERTIFICAÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS
OFFSHORE LTDA, CNPJ nº 25.238.118/0001-83, como Entidade Especializada na realização
de vistorias, emissão de certificados e outros para atuar em nome da Autoridade
Marítima Brasileira, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a
esta acompanha.
Art. 2º Os referidos serviços do artigo anterior, devem ser executados em
conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento
de Entidades Especializadas NORMAM-331/DPC, e demais Normas que sejam pertinentes,
sob vigência no período de 16 de janeiro de 2025 a 15 de junho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante