PORTARIA Nº 1/DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1/DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CAMPUS PROFª CINOBELINA ELVAS-CPCE no uso
de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando: -O Processo Nº
23111.046552/2024-73; -O Edital nº 09-CPCE, de 31 de outubro de 2024, publicado no
D.O.U. de 01.11.2024; -O Edital nº 10-CPCE, de 13 de novembro de 2024-REABERTURA,
publicado no D.O.U. de 14.11.2024; -As Leis nº 8.745/93, 9.849/99 e 10.667/2003,
publicadas em 10.12.93, 27.10.99 e 15.05.2003, respectivamente, resolve:
Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, para contratação de
Professor Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível-I, em Regime de Tempo
Integral TI-40 (40 horas semanais), área: Fisiologia Veterinária e Fisiologia Animal, com
lotação na Coordenação do Curso de Medicina Veterinária, do Campus Profª. Cinobelina
Elvas-CPCE/UFPI, na cidade de Bom Jesus-PI, habilitando a candidata: NEURIMAR ARAUJO
DA SILVA e classificando-a para contratação.
FRANCISCO RODOLFO JUNIOR
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 17944.003735/2024-13
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da Octogésima Oitava novação de dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser firmado entre a União e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de instituição credora, com vistas à novação de
créditos no valor total de R$ 171.584,47 (cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta
e quatro reais e quarenta e sete centavos), na posição de 1º de agosto de 2023, o qual
será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos que serão destinados à
instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 17944.004139/2024-51.
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A.
Assunto: Contrato da Septuagésima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e Empresa
Gestora de Ativos S/A - EMGEA, nos termos da legislação em vigor, em especial do
disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor total de R$ 94.378.620,22
(noventa e quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte
e dois centavos), na posição de 1º de novembro de 2023, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos parcialmente destinados à amortização da
dívida que a instituição credora possui com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 17944.004317/2024-43
Interessado: Banco Nacional S.A.
Assunto: Contrato da Sexagésima Oitava novação de dívidas do FCVS a ser
firmado entre a União e o Banco Nacional S/A, com vistas à novação de créditos no valor
total de R$ 529.789.402,82 (quinhentos e vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e
nove mil quatrocentos e dois reais e oitenta e dois centavos), na posição de 1º de
fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento e após deduções cabíveis,
convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro