INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2012. (parte 1 de 2)

INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2012.
1) Os Processos Produtivos Básicos estabelecidos pela Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 112, de 17 de maio de 2012, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos a seguir denominados,
relacionados nos Anexos desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus,
passam a ser compostos pelas etapas descritas nesta Portaria Interministerial.
I - Para os produtos METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS listados no
Anexo I desta Portaria:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação das cargas;
c) fundição;
d) transformação mecânica;
e) tratamento térmico;
f) fresagem;
g) moagem ou peneiragem;
h) corte; e
i) tratamento de superfície.
II - Para os produtos QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PARA
GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL,
TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E
OUTRAS APLICAÇÕES, listados no Anexo II desta Portaria:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação e pesagem das cargas;
c) ataque químico ou eletrolítico;
d) dissolução;
e) conversão;
f) cloração;
g) filtração;
h) cristalização;
i) centrifugação;
j) desaglomeração;
l) secagem ou homogeneização;
m) peneiragem; e
n) mistura e homogeneização.
III - Para AMÁLGAMAS E LIGAS DE METAIS PRECIOSOS PARA USO
ODONTOLÓGICO listados no Anexo III desta Portaria:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação das cargas;
c) fundição;
d) fresagem;
e) secagem;
f) peneiragem;
g) tratamento térmico;
h) ativação;
i) tratamento de superfície;
j) mistura; e
l) granulação do produto.
§ 1º Para o cumprimento dos Processos Produtivos Básicos, os fabricantes
deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, as etapas acima, quando compatíveis e
necessárias ao processo de transformação dos produtos.
§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou
operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma
das etapas descritas nos incisos de I a III, que não poderá ser objeto de terceirização.
Art. 2º As matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos
mencionados nos itens 1 e 2 do Anexo II desta Portaria (sulfato de alumínio e
policloreto de alumínio) não poderão ser oriundas de reprocessamento.
Parágrafo único. O sulfato de alumínio e o policloreto de alumínio a que se refere
o caput deste artigo deverão ter suas comercializações restritas à Amazônia Ocidental.
Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 112, de 17 de maio de 2012; e
II - a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 39, de 04 de março de 2015.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação