DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 2-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada. 24-0201 SOBRE O SERTÃO E O DESTINO - A VIDA E OBRA GERALDO AZEVEDO Processo: 01416.001149/2024-72 Proponente: ALESSANDRO DE FARIAS GUEDES ME Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 13.273.176/0001-69 Valor total aprovado: R$ 221.385,02 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 209.385,02 Banco: 001 - agência: 5740-1 conta corrente: 102887-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 209.385,02 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 22-0653 DISTURBIOS Processo: 01416.003071/2022-69 Proponente: LAFILMS.TV PRODUCOES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 05.865.587/0001-15 Valor total aprovado: R$ 3.983.390,50 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 784.090,50 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2026 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO
DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 2-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 13/01/2025