DESPACHO Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso I do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003840/2024-03, decide:
(i) indeferir as solicitações da Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A -
EGO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.092.478/0001-08, da Energisa Pará Transmissora de
Energia I S.A. - EPA I, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.091.111/0003-31, da Energisa
Amazonas Transmissora de Energia S.A. - EAM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
34.025.997/0002-37, da Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A. - LEST, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.100.518/0001-65, da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. -
TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, e da SE Vineyards Transmissão
de Energia S.A. - Vineyards, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.008.733/0001-91, de
recontabilização dos valores das Parcelas Variáveis por Indisponibilidade - PVI devido aos
reajustes anuais e revisões periódicas da Receita Anual Permitida - RAP estabelecidos pela
Resolução Homologatória ANEEL nº 3.343, de 09 de julho de 2024, e pela Resolução
Homologatória ANEEL nº 3.348, de 16 de julho de 2024.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 2/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 10/2025 - Processo nº: 844.072/2023 - Titular: FC
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s):
AREIA - Município(s): DOIS RIACHOS/AL
Registro de Licença n°: 15/2025 - Processo nº: 844.066/2023 - Titular: D. DE
OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES - Vencimento: 22/04/2025 - Substância(s): AREIA -
Município(s): CRAÍBAS/AL, MAJOR ISIDORO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 3/2025
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
844.022/2016-NILSON CONSTRUÇÕES LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
844.019/2024 - S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO