DECISÃO Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/01/2025

DECISÃO Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 00190.108508/2021-06
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, assim como pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00329/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
de 20 de dezembro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00410/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº 00025/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU da
Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito,
INDEFIRO o Pedido de Reconsideração formulado pela empresa N2O Tecnologia da
Informação Ltda. ME, CNPJ nº 10.671.554/0001-74.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro

Empresas citadas