ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/191.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução
Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 10640.721869/2015-02, DECLARA:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, BR BEBIDAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.901.113/0001-75, situada na Rua Moisés Pinto de Souza, nº 624, Loja 4, Vitoriano
Veloso, Prados, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/191 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 16, de 15 de julho de 2015, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana .MG 000028-1.000001
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Doce de Leite .MG 000028-1.000003
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Banana .MG 000028-1.000004
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Axé Doce de Leite .MG 000028-1.000005
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Axé Chocolate .MG 000028-1.000006
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Axé Café .MG 000028-1.000007
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .360 Blueberry .MG 000028-1.000008
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .360 Limão .MG 000028-1.000009
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .360 Morango .MG 000028-1.000010
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Ice Drink .MG 000028-1.000011
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Monkey Minas Banana .MG 000028-1.000012
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Monkey Minas Abacaxi .MG 000028-1.000013
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Lena Jambu .MG 000028-1.000014
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Jambruna .MG 000028-1.000021
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Bialli Licor de Amêndoa Amarga .MG 000028-1.000022
. .2208.40.00 .Cachaça .Produto do Vale Prata .MG 000028-1.000023
. .2208.40.00 .Cachaça .Produto do Vale Amburana .MG 000028-1.000024
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Produto do Vale Banana .MG 000028-1.000025
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Art Vodka 86 .MG 000028-1.000033
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Império do Valle Bananinha .MG 000028-1.000034
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Limão .MG 000028-1.000035
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Jade Maracujá com Chocolate Branco .MG 000028-1.000036
. .2208.70.00 .Licor .Don Porto Rico - Licor de Jabuticaba .MG 000028-1.000037
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Império do Valle Cravo e Canela .MG 000028-1.000038
. .2208.40.00 .Cachaça .Império do Valle Amburana .MG 000028-1.000039
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sensations Frutas Vermelhas .MG 000028-1.000040
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sensations Frutas Tropicais .MG 000028-1.000041
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Canela .MG 000028-1.000042
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Dom Albino Canela .MG 000028-1.000043
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Dom Albino Banana .MG 000028-1.000044
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Lena Cravo e Canela .MG 000028-1.000045
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Dom Albino Maracujá com Chocolate Branco .MG 000028-1.000046
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Dom Albino Coco .MG 000028-1.000047
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Kamulaia Banana .MG 000028-1.000048
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Kamulaia Jambu .MG 000028-1.000049
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .MR. Bolt .MG 000028-1.000050
. .2208.70.00 .Licor .Cristal Curvelo Pequi .MG 000028-1.000051
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Cravo e Canela - Dois Amores .MG 000028-1.000052
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Jabuticaba - Saravá .MG 000028-1.000053
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Abacaxi com Hortelã - Doce Ilusão .MG 000028-1.000054
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Milagre de Minas Aguardente Composta com Ervas .MG 000028-1.000055
. .2208.70.00 .Licor Fino .Licor de Limão Zurli .MG 000028-1.000056
. .2208-90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Coquetel de Morango .MG 000028-1.000057
. .2208-90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Coquetel de Maracujá .MG 000028-1.000058
. .2208-90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Coquetel de Maracujá com Chocolate Branco .MG 000028-1.000059
. .2208-90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Beltrana Coquetel de Coco .MG 000028-1.000060
. .2208-90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Cardhan .MG 000028-1.000061
. .2208-70.00 .Licor Fino de Whisky .Paladino's .MG 000028-1.000062
. .2208-90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Tangicello .MG 000028-1.000063
. .2208-04.00 .Blend de Cachaça armazenada em barris de carvalho, bálsamo e
amburana
.Dominus .MG 000028-1.000064
. .2208-90.00 .Bebida Alcoólica Mista .MR. Bolt Doce de Leite .MG 000028-1.000065
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão
do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM