ATO Nº 289, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 289, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.004926/2024-45. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***48379***, do Serviço do Radioamador
(302) - FISTEL nº ***48507*** e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências,
expedidas à entidade HUMBERTO BATISTA DE BARROS, CPF: ***017698**.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Nº 287. Processo nº 53542.000189/2024-55. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a DENES GOUVEIA DALAFINI, CPF nº ***.995.061-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 297. Processo nº 53542.003031/2024-37. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CANISIO FROELICH, CPF nº ***.105.520-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 299. Processo nº 53542.003032/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO MILHORATO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.876.236-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 300. Processo nº 53542.003034/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS EDUARDO MIRANDA DE BARROS, CPF nº ***.289.311-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento
do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado
Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 301. Processo nº 53542.003036/2024-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CIRIO GRASEL, CPF nº ***.468.669-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 302. Processo nº 53542.003022/2024-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WANDERLEY DE ALMEIDA, CPF nº ***.620.758-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta