ATO Nº 17.708, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53528.001801/2024-95. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***42663***, do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***42983*** e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade LUIZ CARLOS PEQUINI, CPF: ***.509.308-**. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
ATO Nº 17.708, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2025