ATO Nº 16.972, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2025

ATO Nº 16.972, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.001094/2019-48. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 504*****161, do Serviço Limitado Móvel
Marítimo (604) - FISTEL nº 504*****063 e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade CHAPARRAL RS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:
07.415.588/0001-93, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços
supracitados.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas