ANEXO I ANEXO III Número de delegados(as) para a Etapa Nacional 1. até quatro milhões de habitantes - até 30 (trinta) delegados; 2. de quatro a oito milhões de habitantes - até 40 (quarenta) delegados; 3. de oito a onze milhões de habitantes - até 50 (cinquenta) delegados; 4. de onze a vinte milhões de habitantes - até 60 (sessenta) delegados; e 5. acima de vinte milhões de habitantes - até 70 (setenta) delegados. . .Unidade Federativa .População .Total de Delegados da 5ª CNMA .Sociedade Civil .Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas .Setor Privado . Governos Estaduais, Federal, Distrital .Governos Municipais . .São Paulo .46.024.937 .70 .28 .7 .21 .7 .7 . .Minas Gerais .20.732.660 .70 .28 .7 .21 .7 .7 . .Rio de Janeiro .16.615.526 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Bahia .14.659.023 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Paraná .11.835.379 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Rio Grande do Sul .11.088.065 .60 .24 .6 .18 .6 .6 . .Pernambuco .9.051.113 .50 .20 .5 .15 .5 .5 . .Ceará .8.936.431 .50 .20 .5 .15 .5 .5 . .Pará .8.442.962 .50 .20 .5 .15 .5 .5 . .Santa Catarina .7.762.154 .40 .16 .4 .12 .4 .4 . .Goiás .6.950.976 .40 .16 .4 .12 .4 .4 . .Maranhão .6.800.605 .40 .16 .4 .12 .4 .4 . .Paraíba .4.030.961 .40 .16 .4 .12 .4 .4 . .Espírito Santo .3.975.100 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Amazonas .3.952.262 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Mato Grosso .3.784.239 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Rio Grande do Norte .3.303.953 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Piauí .3.270.174 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Alagoas .3.125.254 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Distrito Federal .2.923.369 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Mato Grosso do Sul .2.833.742 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Sergipe .2.211.868 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Rondônia .1.581.196 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Tocantins .1.511.459 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Acre .829.780 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Amapá .774.268 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Roraima .634.805 .30 .12 .3 .9 .3 .3 . .Total .207.750.291 .1110 .444 .111 .333 .111 .111 . .Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação Técnica do Censo Demográfico - CTD Censo 2022 IBGE
PORTARIA GM/MMA Nº 1.280, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/01/2025