DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024709/2024-70, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2310-ANTAQ, em favor da empresa S2
LOG TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.834.195/0001-94, para operar como
Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário operando
exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na
Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº SEDE-ACA-2024/00039
REUNIÃO ORDINÁRIA RESERVADA
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
quatro, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se por meio eletrônico, em
conformidade com o § 3º do art. 28 do Estatuto Social da Infraero, reunião ordinária
reservada do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero (CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10; NIRE nº 53500000356), com
a participação dos Conselheiros Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente,
Aramis Sá de Andrade, Mariana Pescatori Candido da Silva, Mauricio Pinto Pereira
Juvenal, Ricardo Augusto Fonseca Neubert e Rodrigo Silva Gonçalves. Na oportunidade,
o Conselho de Administração, "(...) considerando a renúncia apresentada pelo Sr.
Renato Bigliazzi em 18.12.2024 e a indicação da nova representante do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, conforme Ofício SEI nº 175254/2024/MGI, de
09.12.2024, decidiu NOMEAR para o cargo de membro do Conselho de Administração,
na forma do art. 27 do Estatuto Social, completando o prazo de gestão de 2024/2026,
até a próxima Assembleia Geral de Acionistas:
- Betania Peixoto Lemos, brasileira, casada, economista, portadora da
Carteira de Identidade nº MG **3776*, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF/MF sob
o nº ***.801.116-**, residente (...) em Brasília/DF.(...)".
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu
por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada
pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Ass.) Regina Maria Santos
Rodrigues - Secretária, Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente, Aramis Sá de
Andrade, Betania Peixoto Lemos, Mariana Pescatori Candido da Silva, Mauricio Pinto
Pereira Juvenal, Ricardo Augusto Fonseca Neubert e Rodrigo Silva Gonçalves.
Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio.
LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA
Presidente
Junta Comercial do Distrito Federal
Registro nº 2649911 em 30/12/2024 da INFRAERO, CNPJ 00352294000110 e
protocolo DFE2400266745 - 27/12/2024. Autenticação:
19658DD63D1BE9A5CBA6C8434612EC978F68E1. Fabianne Raissa da Fonseca - Secretária-Geral.