Relator(a): ROSALDO TREVISAN 75 - Processo nº: 13888.724265/2011-71 - Recorrente: CERAMICA ALFAGRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 76 - Processo nº: 10865.722418/2011-16 - Recorrente: CERAMICA VILLAGRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 77 - Processo nº: 11080.727058/2017-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO 78 - Processo nº: 11080.727059/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO 79 - Processo nº: 11080.728028/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO 80 - Processo nº: 11080.728029/2017-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO 81 - Processo nº: 11080.735553/2017-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO 82 - Processo nº: 11080.735554/2017-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 83 - Processo nº: 10480.720495/2010-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 84 - Processo nº: 10480.720499/2010-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 85 - Processo nº: 10480.720510/2010-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 86 - Processo nº: 10480.720513/2010-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 87 - Processo nº: 10480.720515/2010-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 88 - Processo nº: 10875.005076/2003-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10783.922329/2009-63 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 90 - Processo nº: 13986.000055/2002-95 - Recorrente: RENAR MOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13839.900149/2011-41 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 92 - Processo nº: 12448.918681/2011-55 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 93 - Processo nº: 12585.000674/2010-40 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10469.723410/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MHAG SERVICOS E MINERACAO S/A 95 - Processo nº: 10469.723416/2012-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MHAG SERVICOS E MINERACAO S/A 96 - Processo nº: 10469.723417/2012-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MHAG SERVICOS E MINERACAO S/A 97 - Processo nº: 10469.723418/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MHAG SERVICOS E MINERACAO S/A 98 - Processo nº: 10469.900989/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MHAG SERVICOS E MINERACAO S/A 99 - Processo nº: 10469.900990/2013-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MHAG SERVICOS E MINERACAO S/A Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 100 - Processo nº: 10380.017081/2001-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PELAGIO OLIVEIRA S A 101 - Processo nº: 11040.721208/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NELSON WENDT CIA LTDA 102 - Processo nº: 13888.003886/2008-12 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13888.003888/2008-10 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13888.907937/2011-82 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 15959.720026/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. 106 - Processo nº: 10935.901803/2016-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 107 - Processo nº: 16007.000063/2010-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS 108 - Processo nº: 16007.000064/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 109 - Processo nº: 10768.902280/2006-78 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10768.902281/2006-12 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/MF Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Anula certidões de regularidade fiscal. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014 (DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo SEI/MF nº 19726.017573/2024-09, resolve: Art. 1º Anular as Certidões Conjuntas de Regularidade Fiscal em favor de ZACK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ: ***87.596/0001-**, expedidas sob os códigos de controle constantes na tabela a seguir: . .Código de Controle .Data de emissão . .765A.8419.9601.6564 .11/12/2023 . .6EE9.661C.123A.52BC .11/12/2023 . .593F.A630.09FB.0500 .12/12/2023 . .7534.8DAA.35F1.8EE0 .12/12/2023 . .0876.FA52.550E.CB2B .12/12/2023 . .19CE.CCEE.79EA.C07B .12/12/2023 . .EA7F.B0A8.A5AC.94C2 .12/12/2023 . .A165.5A4A.BC63.60AB .13/12/2023 . .842E.AA31.A645.CE96 .13/12/2023 . .6D23.606D.9B06.3FCB .13/12/2023 . .B6BC.EFE6.0026.D04E .15/12/2023 . .560D.7DF6.075D.5885 .25/01/2024 . .4BF2.A022.F877.D446 .01/02/2024 . .3C5B.39F6.731F.A341 .21/02/2024 . .0B2A.8947.5C23.3986 .06/03/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.700, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 08/01/2025