DELIBERAÇÃO Nº 1.146, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.146, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 190ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 18 (dezoito) de dezembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.006184/2023-90, no qual consta o RELATÓRIO DE ANÁLISE DE EAR (29233330),
após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, por meio da
INFORMAÇÃO Nº 40/2023/COLEG-CONP/CONPORTOS (26306460), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SANTOS BRASIL
PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ Nº 02.762.121/0019-25; 02.762.121/0020-69;
02.762.121/0018-44 localizada na Avenida dos Portugueses, s/nº - Porto de Itaqui -
Setor IQI 11 - São Luíz - MA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a
publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando
a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do
Estado da Bahia (Cesportos-BA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários