PORTARIA SAES/MS Nº 2.406, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .TIPO DE
HABILITAÇÃO
(CÓDIGO DO
CNES)
.DESABILITAR TIPO DE HABILITAÇÃO (Descrição)
. .MG .313170 .Itabira .HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
DORES
.2215586 .MUNICIPAL .17.23 .Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total
. .MG .317010 .Uberaba .HOSPITAL DOUTOR HELIO ANGOTTI .2165058 .MUNICIPAL .17.23 .Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total
. .MG .312230 .Divinópolis .HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS .2159252 .MUNICIPAL .17.23 .Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total
. .SP .354990 .São José dos
Campos
.HOSPITAL PIO XII .0009601 .MUNICIPAL .17.23 .Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia Total
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde,
a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o Parecer Técnico nº 560/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.126382/2023-26, que concluiu pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual
mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar 187, da Associação Beneficente São Francisco de Assis, CNPJ nº
06.019.110/0001-81, com sede em Umuarama (PR).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro
de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
RETIFICAÇÃO
No art. 8º, da Portaria SAES/MS nº 1.784, de 27 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 103 de 29 de maio de 2024, seção 1, páginas 159
e 160,
ONDE SE LÊ:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 2 21 00 RS 02
. .I - denominação: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
. .II - CNPJ: : 87.020.517/0001-20
. .III - CNES: 2237601
. .IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2.350, Largo Eduardo Faraco, Bairro: Santana,
Porto Alegre/RS, CEP: 90.035-903.
LÊIA-SE:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 2 21 00 RS 02
. .I - denominação: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
. .II - CNPJ: : 87.020.517/0001-20
. .III - CNES: 2237601
. .IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2.350, Largo Eduardo Faraco, Bairro: Santana,
Porto Alegre/RS, CEP: 90.035-903.
ADRIANO MASSUDA