ANEXO 1. Empresa: RIO CARIOCA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 09041320000164 Produto - (Lote): NAIL GEL ZEM UV E LED. (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1776624/24-9 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa comprovou possuir autorização de funcionamento para a importação de produtos cosméticos e que foi constatada a regularização em 13/09/2023 do produto ZEM NAIL GEL, processo 25351.598440/2023-30.
RESOLUÇÃO-RE Nº 44, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/01/2025