ANEXO 1. Empresa: INDUSTRIA QUIMICA ALCANCE LTDA. - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): FORMAX GEL(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1713337/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda de produto saneante sem registro na Anvisa em sites da internet infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME - CNPJ: 20027144000149 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1751460/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em no período de 19 a 26/08/2024, conforme Relatório de Inspeção - I, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. ......................................... 3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): CONDICIONADOR CREMOSO DE HIDRATAÇÃO LORYS LISS - FÓRMULA MOUSSE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1764151/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a fabricação de produto cosmético sem registro na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): PASTA MODELADORA PERFORMANCE FIXE COSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1751160/24-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa MATRIX COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ 10.845.124/0001-21, desconhece a fabricação do produto, o qual está sendo comercializado sem registro ou notificação na Anvisa, utilizando a rotulagem idêntica ao do produto regularizado PASTA MODELADORA INCOLOR FIXE, e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.870, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/01/2025