DECISÃO SUPAS Nº 3.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ
. .CAMPOS TUR EXECUTIVO LTDA .001369 .29.260.195/0001-90
. .DEMESTOUR TRANSPORTES LTDA .009702 .30.650.736/0001-76
. .ERICO ARCENIO DA SILVA LTDA .005550 .43.682.271/0001-87
. .EXPRESSO KMC TRANSPORTE E TURISMO LTDA .009703 .51.548.373/0001-32
. .FABI TURISMO LTDA .009704 .58.280.169/0001-22
. .FREITAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAGEIRO LTDA .005522 .28.917.440/0001-27
. .H. A. DE ARAUJO LTDA .009705 .02.164.647/0001-84
. .HC TRANSPORTE LTDA .009706 .58.339.651/0001-90
. .I F DOS SANTOS TRANSPORTES E CIA LTDA .273079 .27.864.217/0001-04
. .M.K.S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA .009707 .56.257.921/0001-99
. .MARCELA DA SILVA DE OLIVEIRA LTDA .009708 .31.158.842/0001-08
. .MIRIAM & ROSA TRANSPORTES LTDA .009709 .32.735.498/0001-27
DECISÃO SUPAS Nº 3.049, DE 27 DE 12 DEZEMBRO 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1004995-19.2024.4.01.3400, processo
administrativo nº 00424.013523/2024-11, e considerando o que consta no processo nº 50500.145845/2023-65, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da empresa VIACAO SETE LTDA, CNPJ nº 15.474.486/0001-77, para operar a linha TIMON/MA-CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA com as
seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice :
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .REF. .SEÇÕES
. .1 .BARAO DE GRAJAU/MA-BERTOLINIA/PI
. .2 .BARAO DE GRAJAU/MA-CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA
. .3 .BARAO DE GRAJAU/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .4 .BARAO DE GRAJAU/MA-CARACOL/PI
. .5 .BARAO DE GRAJAU/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .6 .BARAO DE GRAJAU/MA-JERUMENHA/PI
. .7 .BARAO DE GRAJAU/MA-SAO JOAO DO PIAUI/PI
. .8 .BARAO DE GRAJAU/MA-SAO RAIMUNDO NONATO/PI
. .9 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-AMARANTE/PI
. .10 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-BERTOLINIA/PI
. .11 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .12 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-CARACOL/PI
. .13 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .14 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-FLORIANO/PI
. .15 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-JERUMENHA/PI
. .16 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-SAO JOAO DO PIAUI/PI
. .17 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-SAO RAIMUNDO NONATO/PI
. .18 .CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA-TERESINA/PI
. .19 .TIMON/MA-CARACOL/PI
. .20 .TIMON/MA-FLORIANO/PI
. .21 .TIMON/MA-SAO JOAO DO PIAUI/PI
. .22 .TIMON/MA-SAO RAIMUNDO NONATO/PI