ARESTO Nº 1.686, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: Fundação para o Remédio Popular - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25991.006356/81
Expediente: 0923642/23-4
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.492/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
544/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Farmoquímica S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Processo: 25351.124810/2011-20
Expediente: 1324517/23-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.493/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
547/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.392609/2009-96
Expediente: 1439865/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.494/2024, de 20 de dezembro de 2024.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 545/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Selolac Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. - ME
CNPJ: 09.506.490/0001-77
Processo: 25351.265938/2016-26
Expediente: 0687856/23-3 e 0368656/19-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.495/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 559/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.258828/2016-18
Expediente: 5063802/22-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.496/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
560/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Dental Alencar Importação e Exportação Comércio e
Representações Ltda.
CNPJ: 05.377.160/0001-78
Processo: 25351.685109/2012-10
Expediente: 4541320/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.497/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 562/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Brasil - Medicamentos Ltda.
CNPJ: 09.220.655/0001-40
Processo: 25351.436059/2013-12
Expediente: 4439573/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.498/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 564/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 92.265.552/0001-40
Processo: 25351.112010/2015-96
Expediente: 1235318/23-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.499/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa dobrada e acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 578/2024/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Manoel João Francisco Filho EPP
CNPJ: 24.879.794/0001-73
Processo: 25351.161850/2023-29
Expediente: 0156090/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.500/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
579/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Porto Seco Rocha Top Terminais de Cargas Ltda.
CNPJ: 07.057.278/0001-44
Processo: 25741.340327/2015-11
Expediente: 4398925/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.501/2024, de 20 de dezembro de 2024.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 561/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: ASAP LOG - Logística e Soluções Ltda.
CNPJ: 04.221.023/0038-79
Processo: 25351.656336/2022-96
Expediente: 0662401/24-7 e 0662995/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.502/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do relator - Voto nº
563/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0031-36
Processo: 25762.119186/2013-10
Expediente: 4742875/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.503/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
568/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Socorro Carvalho Ltda.
CNPJ: 04.330.304/0001-78
Processo: 25753.309498/2019-18
Expediente: 0441274/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.504/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 577/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Regional Tabacos Ltda.
CNPJ: 14.952.190/0001-51
Processo: 25351.570776/2020-95
Expediente: 0234320/24-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.508/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
546/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Dragão Química Ind. e Com. Ltda.
CNPJ: 48.707.913/0001-79
Processo: 25351.923904/2022-70 (SEI)
Expediente: 1361753/24-2 e 3170962 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.509/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
551/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Cria Sim Prod. de Higiene Ltda.
CNPJ: 05.975.111/0001-37
Processo: 25351.921025/2022-11 (SEI)
Expediente: 1362456/24-1 e 3156209 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.510/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
552/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 62.823.752/0001-00
Processo: 25351.924216/2022-27 (SEI)
Expediente: 1364609/24-0 e 3175710 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.511/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
553/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Brasil Aromáticos Prod. Naturais Ltda. - EPP
CNPJ: 05.378.994/0001-06
Processo: 25351.920891/2022-87 (SEI)
Expediente: 1361488/24-7 e 3138126 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.512/2024, de 20 de dezembro de 2024.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
554/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Laboratório Ind. L Farmacêutico Lifar Ltda.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Processo: 25351.924260/2022-37 (SEI)
Expediente: 1361933/24-1 e 3164899 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.513/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
555/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Bidy Tecnologia de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 00.033.900/0001-53
Processo: 25351.920660/2022-73 (SEI)
Expediente: 1361088/24-9 e 3160511 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.514/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
556/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Maxibrasil Ind. de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 04.151.474/0001-95
Processo: 25351.920599/2022-64 (SEI)
Expediente: 1361216/24-7 e 3155926 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.515/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
557/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Lipson Cosméticos Ltda.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Processo: 25351.920576/2022-50 (SEI)
Expediente: 1515140/24-5 e 3197531 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.516/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
565/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25351.424780/2021-63 (SEI)
Expediente: 1515244/24-5 e 3188028 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.517/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
566/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0012-50
Processo: 25351.424781/2021-16 (SEI)
Expediente: 1515349/24-1 e 3188046 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.518/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
567/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0016-84
Processo: 25351.424789/2021-74 (SEI)
Expediente: 1515339/24-6 e 3188090 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.519/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
573/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: La Vitta Cosmética Ltda.
CNPJ: 02.651.975/0001-05
Processo: 25351.920524/2022-83 (SEI)
Expediente: 1515940/24-1 e 3218633 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.520/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
569/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Eisai Laboratórios Ltda.
CNPJ: 08.416.362/0001-70
Processo: 25351.415038/2021-67 (SEI)
Expediente: 1515976/24-6 e 3213030 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.521/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
570/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Laboratório Pierre Fabre do Brasil Ltda.
CNPJ: 33.051.491/0011-20
Processo: 25351.415033/2021-34 (SEI)
Expediente: 1515925/24-2 e 3204409 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.522/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
571/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: BMR Medical S.A.
CNPJ: 07.213.544/0001-80
Processo: 25351.916070/2022-46 (SEI)
Expediente: 1528692/24-1 e 3230139 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.523/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
572/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: FBM Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 02.060.549/0001-05
Processo: 25351.424262/2021-40 (SEI)
Expediente: 1515432/24-6 e 3187682 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.524/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
574/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Angiomedical Com. de Prod. Médicos Ltda.
CNPJ: 09.238.340/0001-20
Processo: 25351.927874/2022-71 (SEI)
Expediente: 1515729/24-9 e 3188421 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.525/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
575/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Valmari - Laboratórios Dermocosméticos Ltda.
CNPJ: 56.851.355/0001-49
Processo: 25351.923912/2022-16 (SEI)
Expediente: 1571151/24-9 e 3258120 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.526/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
580/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: DKT do Brasil Prod. de Uso Pessoal Ltda.
CNPJ: 38.756.680/0001-40
Processo: 25351.415145/2021-95 (SEI)
Expediente: 1571331/24-7 e 3252039 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.527/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
583/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Farma Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 48.113.906/0001-49
Processo: 25351.424506/2021-94 (SEI)
Expediente: 1571458/24-7 e 3243778 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.528/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
584/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25351.298690/2013-78
Expediente: 5087818/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.529/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
279/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.396504/2015-18
Expediente: 0812247/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.530/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
305/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.611534/2017-63 (SEI)
Expediente: 0409508/24-1 e 3028214 (SEI)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.531/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do relator - Voto nº 294/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 92.265.552/0001-40
Processo: 25351.091438/2016-99 (SEI)
Expediente: 1278139/24-9 e 2986916 (SEI)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.532/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do relator - Voto nº 295/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Amós Ind. de Cosméticos e Prod. de Higiene Pessoal Limitada - ME
CNPJ: 08.682.143/0001-32
Processo: 25351.921119/2022-82 (SEI)
Expediente: 1361011/24-6 e 3155187 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.533/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.202/2015, nos termos do voto do relator - Voto nº
296/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Krenak do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 05.415.487/0001-97
Processo: 25351.920893/2022-76 (SEI)
Expediente: 1361042/24-9 e 3128338 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.534/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.202/2015, nos termos do voto do relator - Voto nº
297/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Phisalia Produtos de Beleza Ltda.
CNPJ: 46.278.537/0001-19
Processo: 25351.923899/2022-03 (SEI)
Expediente: 1361220/24-4 e 3118115 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.535/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.202/2015, nos termos do voto do relator - Voto nº
298/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Lemos e Rago Ltda.
CNPJ: 17.226.994/0001-61
Processo: 25351.923886/2022-26 (SEI)
Expediente: 1364926/24-5 e 3152614 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.536/2024, de 20 de dezembro de 2024.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.202/2015, nos termos do voto do relator - Voto nº
299/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Greenwood Ind. e Com. Ltda.