ANEXO Recorrente: NRK8 Natal Comércio Ltda. CNPJ: 32.864.734/0002-96 Processos: 25351.667309/2022-49 e 25351.666656/2022-54 Expedientes: 0541444/24-0 e 0541456/24-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator - Voto nº 214/2024/SEI/DIRE5/Anvisa: I) CONHECER E DAR PROVIMENTO aos recursos, com o retorno dos processos à área técnica; e II)DETERMINARqueaCoordenaçãodeAutorizaçãodeFuncionamentodeEmpresas (Coafe/GGFIS) analise todos os documentos retificados e encaminhados na fase recursal.
ARESTO Nº 1.685, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/01/2025