RESOLUÇÃO-RE Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMACIA SANTANA EUCLIENSE LTDA / 38.389.241/0001-47
25351.463070/2024-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1777791243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.17690-3, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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D. B. SANTOS DROGARIA ME / 02.393.733/0001-69
25351.461267/2024-04 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1755757247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.34219-3, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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A. R. A. VALENTE LTDA / 03.667.061/0001-03
25351.462588/2024-18 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1771680245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MANP PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 26.648.385/0001-91
25351.462612/2024-19 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1771858249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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JF FARMA LTDA / 57.468.247/0001-54
25351.462586/2024-29 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1771664240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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FC ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 45.685.281/0001-00
25351.463025/2024-47 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1777271240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Autorização Nº 3138374 foi excluida Justificativa :Autorização gerada automaticamente.
Cancelada por alteração no Parecer Técnico.
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DROGARIA RADIANTE MAIS SAÚDE DO TAQUARAL LTDA / 48.895.365/0001-58
25351.461379/2024-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1756834245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.96044-4, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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INOVAMOTION INDUSTRIA E TECNOLOGIA LTDA / 52.602.623/0001-38
25351.456447/2024-66 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
1706674244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.30747-0,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. Conforme disposto no
Art. 7º da RDC nº 16/2014, a empresa já está autorizada a comercializar seus produtos
no varejo.
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FARMASHOPPING LTDA / 02.368.130/0001-07
25351.459869/2024-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1742380247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.22557-1, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA / 59.603.977/0005-70
25351.459019/2024-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1734618248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.49735-4, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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FERNANDA NERY PANCIERI DROGARIA / 38.175.002/0001-94
25351.459883/2024-97 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1742443249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.86528-0, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.