PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PORTARIA MAPA Nº , DE DE 2024
Altera a Instrução Normativa n° 44, de 22 de novembro de 2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de
clima temperado
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.070799/2024-57, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa n° 44, de 22 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
§ 1º .........................................................................
................................................................................
§ 3º Os padrões de campo definidos no Anexo II e os padrões de identidade e qualidade definidos nos Anexos III e IV valem para a espécie Avena sativa L. - aveia branca - somente quando
a cultivar produzir e comercializada estiver inscrita no Registro Nacional de Cultivares - RNC com indicação da aptidão forrageira.
§ 4º Na produção e na comercialização de sementes de cultivares de aveia branca com indicação da aptidão forrageira junto ao RNC, além de serem observados os padrões definidos para
a espécie nos Anexos II, III e IV, deverá ser acrescida na identificação das sementes a expressão "CULTIVAR DE APTIDÃO FORRAGEIRA", em local próximo ao da informação da denominação da
cultivar.
§ 5º Os padrões definidos nos Anexos II, III e IV para a produção e a comercialização de sementes de cultivares de aveia branca com indicação da aptidão forrageira junto ao RNC valem
para os campos de produção instalados ou vedados a partir da safra 2025/2025 e para as sementes provenientes desses campos." (NR)
"Art. 3º ....................................................................
§ 1º .........................................................................
§ 2º Os dados referentes a produção de campos inscritos na forma do § 1º deverão ser informados, por meio do mapa de produção e comercialização de sementes, na forma e nos prazos
previstos na Portaria MAPA nº 538, de 20 de dezembro de 2022.
§ 4º .........................................................................
I - ............................................................................
...............................................................................
§ 6º .........................................................................
§ 7º Para a reinscrição prevista no § 6º deste artigo, a comprovação da origem do material de reprodução dar-se-á mediante a apresentação do comprovante da inscrição do campo
imediatamente anterior." (NR)
"Art. 5º ....................................................................
I - o peso mínimo da amostra de trabalho a ser utilizado nas determinações de pureza e de outras sementes por número deverá estar de acordo com o estabelecido nas Regras para
Análise de Sementes - RAS; e
II " (NR)
"Art. 6º As sementes de forrageiras da espécie Lolium multiflorum L. - azevém anual - poderão ser comercializadas com base nos resultados de viabilidade obtidos por meio do Teste de
Tetrazólio - TZ, conforme metodologias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º .........................................................................
. " (NR)
Art. 2º A partir da safra 2025/2025, os Anexos III, IV, VI, VII e VIII da Instrução Normativa nº 44, de 22 de novembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO III - PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO DA FAMÍLIA POACEAE
................................................................................
. .Avena
sativa L.
.Aveia
Branca
.30.000 .600 .60 .98,0 .98,0 .97,0 .96,0 .0,2 .0,5 .1,0 .1,5 .70 .80 .80
. " (NR)
"ANEXO IV - PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO DA FAMÍLIA POACEAE - LIMITE MÁXIMO POR ESPÉCIE
................................................................................
. .Avena
sativa L.
.60 .600 .0 .1 .2 .10 .0 .1 .2 .4 .1 .3 .6 .12 .0
................................................................................
. .(Outras espécies de
aveia)*
.- .- .0 .2 .5 .10 . . . . . . . . .0
................................................................................
* Para Avena strigosa Schreb e Avena brevis Roth e Avena sativa L. será observada a presença de outras espécies cultivadas de aveia, considerando o peso da amostra de trabalho para
determinação de outras sementes por número, de espécies cultivadas e silvestres, definido para a espécie em análise." (NR)
"ANEXO VI - PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A PRODUÇÃO DE SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO DA FAMÍLIA FABACEAE - LIMITE MÁXIMO POR
ESPÉCIE
................................................................................
. .Vicia faba
L.
.1.000 .1.000 .1 .3 .6 .10 .2 .9 .20 .40 .2 .4 .8 .16 .0
. " (NR)
"ANEXO VII - PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO
................................................................................
. .Raphanus sativus var. oleiformis Pers. =
Raphanus sativus var. oleiferus Stokes
(BRASSICACEAE)
.
Nabo forrageiro
.
10.000
.
300
.
30
.
97
.
97
.
97
.
95
.
0,0
.
0,1
.
0,2
.
1
.
60
.
65
.
65
.
65
. " (NR)
"ANEXO VIII - PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO - LIMITE MÁXIMO POR ESPÉCIE
................................................................................
. .Raphanus sativus var. oleiformis Pers. =
Raphanus sativus var. oleiferus Stokes
(BRASSICACEAE)
.
30
.
150
.
1
.
3
.
6
.
8
.
1
.
2
.
4
.
6
.
3
.
10
.
20
.
30
.
0
. " (NR)
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa nº 44, de 22 de novembro de 2016:
I - §3º e 5º do art. 3º;
II - §1º a 7º e caput do art. 4º;
III - art. 10; e
§ 4º Anexo I.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
Ministro de Estado de Agricultura e Pecuária