LISTAS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) (parte 5 de 5)

METAQUALONA ou 2-METIL-3-O-TOLIL-4(3H)-QUINAZOLINONA
152.
METCATINONA ou 2-(METILAMINO)-1-FENILPROPAN-1-ONA
153.
METILONA ou BK-MDMA; MDMC; 1-(1,3-BENZODIOXOL-5-IL)-2-
(METILAMINO)-1- PROPANONA
154.
METIOPROPAMINA ou N-METIL-1-TIOFEN-2-ILPROPAN-2-AMINA
155.
MMDA ou 5-METOXI-ALFA-METIL-3,4-
(METILENODIOXI)FENETILAMINA
156.
MXE ou METOXETAMINA; 2-(ETILAMINO)-2-(3-
METOXIFENIL)-CICLOHEXANONA
157.
N-ACETIL-3,4-MDMC ou N-ACETIL-3,4-METILENODIOXIMETCATINONA; N-
ACETILMETILONA; N-[2-(1,3-BENZODIOXOL-5-IL)-1-
METIL-2-OXOETIL]-N-METIL-ACETAMIDA
158.
N-ETILCATINONA ou 2-(ETILAMINA)-1-FENILPROPAN-1-ONA
159.
N-ETILHEXEDRONA ou 2-(ETILAMINO)-1-FENILHEXAN-1-ONA; HEXEN; NEH
160.
N-ETILPENTILONA ou EFILONA; N-ETILNORPENTILONA;1-(2H-1,3-
BENZODIOXOL-5-IL)-2-(ETILAMINO)PENTAN-1-ONA;
1-(BENZO[D][1,3]DIOXOL-5-IL)-2-
(ETILAMINO)PENTAN-1-ONA
161.
PARAHEXILA ou 3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-
DIBENZO[B,D]PIRANO-1-OL
162.
PENTEDRONA ou 2-(METILAMINO)-1-FENIL-PENTAN-1-ONA
163.
PENTILONA ou BK-MBDP; BK-MBDP; BK-METIL-K; 1-
(BENZO[D][1,3]DIOXOL-5-IL)-2-
(METILAMINO)PENTAN-1-ONA
164.
PMA ou P-METOXI-ALFA-METILFENETILAMINA
165.
PMMA ou PARA-METOXIMETANFETAMINA; [1-(4-
METOXIFENIL)PROPANO-2-IL](METIL)AZANO]
166.
PSILOCIBINA ou FOSFATO DIIDROGENADO DE 3-[2-
(DIMETILAMINOETIL)]INDOL-4-ILO
167.
PSILOCINA ou PSILOTSINA ; 3-[2-(DIMETILAMINO)ETIL]INDOL-4-
OL
168.
RH-34 ou 3-(2-((2-METOXIBENZIL)AMINO)ETIL)QUINAZOLINA-
2,4(1H,3H)-DIONA
169.
ROLICICLIDINA ou PHP; PCPY; 1-(1-FENILCICLOHEXIL)PIRROLIDINA
170.
SALVINORINA A ou METIL(2S,4AR,6AR,7R,9S,10AS,10BR)-9-ACETOXI-2-
(3-FURIL)-6A,10B-DIMETIL-4,10-
DIOXODODECAHIDRO-2H-BENZO[F]ISOCROMENO-
7-CARBOXILATO
171.
STP ou DOM ; 2,5-DIMETOXI-ALFA,4-
DIMETILFENETILAMINA
172.
TENANFETAMINA ou MDA; ALFA-METIL-3,4-
(METILENODIOXI)FENETILAMINA
173.
TENOCICLIDINA ou TCP ; 1-[1-(2-TIENIL)CICLOHEXIL]PIPERIDINA
174.
TETRAHIDROCANNABINOL ou THC
175.
TH-PVP ou 2-(PIRROLIDIN-1-IL)-1-(5,6,7,8-
TETRAHIDRONAFTALEN-2-IL)PENTAN-1-ONA
176.
TMA ou (±)-3,4,5-TRIMETOXI-ALFA-METILFENETILAMINA
177.
TFMPP ou 1-(3-TRIFLUORMETILFENIL)PIPERAZINA
178.
UR-144 ou (1-PENTIL-1H-INDOL-3-IL)(2,2,3,3-
TETRAMETILCICLOPROPIL)-METANONA
179.
XLR-11 ou 5F-UR-144; [1-(5-FLUOROPENTIL)-1H-INDOL-3-
IL](2,2,3,3-TETRAMETILCICLOPROPIL)-METANONA
180.
ZIPEPROL ou ALFA-(ALFA-METOXIBENZIL)-4-(BETA-
METOXIFENETIL)-1-PIPERAZINAETANOL
b) CLASSES ESTRUTURAIS DOS CANABINOIDES SINTÉTICOS - Ficam também sob
controle desta Lista as substâncias canabimiméticas que se enquadram nas seguintes
classes estruturais:
1. Qualquer substância que apresente uma estrutura 2-(ciclohexil)fenol
(estrutura B1):
1.1. Com substituição no anel fenoxi (-R1), formando um grupo hidroxil, alcoxi
(éter) ou carboxialquil (éster);
1.2. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo entre -R1 e outros
substituintes;
1.3. Substituída no anel fenoxi (-R2);
1.4. Substituída ou não no anel ciclohexil (-R3);
1.5. Substituída ou não no anel ciclohexil (-R4);
1.6. Que apresente ou não uma insaturação em qualquer posição do anel
ciclohexil;
1.7. Substituída ou não no anel fenoxi (-R5), em qualquer posição, por um ou
mais substituintes. 1_MS_3_001
2. Qualquer substância que apresente uma estrutura naftalen-1-il(1H-indol-3-
il)metanona (estrutura B2), ou naftalen-1-il(1H-indol-3-il)metano (estrutura B3), ou
naftalen-1-il(1H-indazol-3-il)metanona (estrutura B4):
2.1. Substituída no átomo de nitrogênio do anel indol ou indazol (-R1);
2.2. Substituída ou não no anel indol (-R2);
2.3. Substituída ou não no anel indol ou indazol (-R3), em qualquer posição,
por um ou mais substituintes;
2.4. Substituída ou não, por um substituinte em cada um dos anéis do
sistema naftaleno (-R4 e -R5), em qualquer posição.
2.5. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo entre -R4 e -R5. 1_MS_3_002
3. Qualquer substância que apresente uma estrutura naftalen-1-il(1H-pirrol-3-
il)metanona (estrutura B5):
3.1. Substituída no átomo de nitrogênio do anel pirrol (-R1);
3.2. Substituída ou não no anel pirrol (-R2), em qualquer posição, por um ou
mais substituintes;
3.3. Substituída ou não, por um substituinte, em cada um dos anéis do sistema
naftaleno (-R3 e -R4), em qualquer posição;
3.4. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo entre -R3 e -R4. 1_MS_3_003
4. Qualquer substância que apresente uma estrutura fenil(1H-indol-3-
il)metanona (estrutura B6) ou fenil(1H-indol-3-il)etanona (estrutura B7):
4.1. Substituída no átomo de nitrogênio do anel indol (-R1);
4.2. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo entre -R1 e outros
substituintes;
4.3. Substituída ou não no anel indol (-R2);
4.4. Substituída ou não no anel indol (-R3), em qualquer posição, por um ou
mais substituintes;
4.5. Substituída ou não no anel fenil (-R4), em qualquer posição, por um ou
mais substituintes. 1_MS_3_004
5. Qualquer substância que apresente uma estrutura ciclopropil(1H-indol-3-
il)metanona (estrutura B8) ou ciclopropil(1H-indazol-3- il)metanona (estrutura B9):
5.1. Substituída no átomo de nitrogênio do anel indol ou indazol (-R1);
5.2. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo entre -R1 e outros
substituintes;
5.3. Substituída ou não no anel indol (-R2);
5.4. Substituída ou não no anel indol ou indazol (-R3), em qualquer posição,
por um ou mais substituintes;
5.5. Substituída ou não no anel ciclopropil (-R4, -R5, -R6, -R7), por um ou
mais substituintes. 1_MS_3_005
6. Qualquer substância que apresente uma estrutura 1H-indazol-3-
carboxamida (estrutura B10) ou 1H-indol-3-carboxamida (estrutura B11):
6.1. Substituída no átomo de nitrogênio do anel indazol ou indol (-R1);
6.2. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo entre -R1 e outros
substituintes;
6.3. Substituída ou não no anel indol (-R2);
6.4. Substituída ou não no anel indazol ou indol (-R3), em qualquer posição,
por um ou mais substituintes;
6.5. Substituída ou não no grupo carboxamida (-R4 e -R5), por um ou dois
substituintes.
1_MS_3_006
7. Qualquer substância que apresente uma estrutura quinolin-8-il(1H-indol-3-
il)carboxilato (estrutura B12), ou quinolin-8-il(1H-indazol-3- il)carboxilato(estrutura
B13), ou naftalen-1-il(1H-indol-3- il)carboxilato (estrutura B14), ou naftalen-1-il(1H-
indazol-3- il)carboxilato(estrutura B15):
7.1. Substituída no átomo de nitrogênio do anel indol ou indazol (-R1);
7.2. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo com -R1;
7.3. Substituída ou não no anel indol (-R2);
7.4. Substituída ou não no anel indol ou indazol (-R3), em qualquer posição,
por um ou mais substituintes;
7.5. Substituída ou não, por um substituinte em cada um dos anéis do
sistema quinolina ou naftaleno (-R4 e -R5), em qualquer posição.
7.6. Não se enquadra a formação de ciclo entre -R4 e -R5.
1_MS_3_007
c) CLASSE ESTRUTURAL DAS CATINONAS SINTÉTICAS - Ficam também sob
controle desta Lista as catinonas sintéticas que se enquadram na seguinte classe
estrutural:
1.Qualquer substância que apresente uma estrutura 2-aminopropan-1-ona
(estrutura C1):
1.1. Substituída no átomo de carbono da carbonila (posição 1) por benzeno
ou benzeno fundido a outros ciclos;
1.2. Substituída ou não no benzeno ou no sistema de anéis fundidos, por
um ou mais substituintes (-R1), em qualquer posição, por grupos alquil, alcóxi,
haloalquil, haleto ou hidróxi;
1.2.1. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo com -R1.
1.3. Substituída ou não no átomo de nitrogênio (-R2 e -R3) por um ou dois
grupos alquil, aril ou alquil-aril ou por inclusão do átomo de nitrogênio em uma
estrutura cíclica;
1.4. Substituída ou não na posição 2 (-R4) por um grupo metil.
1.4.1. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo com -R4.
1.5. Substituída ou não na posição 3 (-R5) por um grupo alquil.
1.5.1. Não se enquadra na estrutura a formação de ciclo com -R5. 1_MS_3_008
d) CLASSES ESTRUTURAIS DAS FENILETILAMINAS - Ficam também sob
controle desta Lista as feniletilaminas que se enquadram nas seguintes classes
estruturais:
1. Qualquer substância que apresente uma estrutura 1-feniletan-2-amina
(estruturas D1 e D2):
1.1. Substituída no anel benzênico:
1.1.1. em -R6 e -R7, por dois grupos alquil ou haloalquil na estrutura D1; ou
1.1.2. em -R6 e -R7, por um grupo alquil e um grupo haloalquil na estrutura D1; ou
1.1.3. em carbonos adjacentes, resultando na formação de um ou dois
grupos furano, dihidrofurano, tetrahidrofurano, pirano, dihidropirano, pirrol,
metilenodioxi ou etilenodioxi na estrutura D2.
1.2. Adicionalmente, substituída ou não no anel benzênico (-R5), em
qualquer posição, por um ou mais substituintes alcóxi, alquil, alquenil, alquinil, haleto,
haloalquil, hidróxi, nitro, selenioalquil ou tioalquil;
1.3. Substituída ou não na posição 1 (-R4), por grupos acetil, alcóxi, alquil,
cicloalquil ou hidróxi;
1.4. Substituída ou não, na posição 2 (-R3), por grupo alquil;
1.5. Substituída ou não, por um ou dois substituintes, no átomo de
nitrogênio (-R1 e -R2), por grupos acetil, alquil, benzil, benzil substituído em uma ou
mais posições, hidróxi, hidróxi-alquil ou pela inclusão do átomo de nitrogênio em
estrutura cíclica. 1_MS_3_009
2. Qualquer substância que apresente uma estrutura 1-fenilpropan-2-amina
(estrutura D3):
2.1. Substituída ou não, em qualquer posição, no anel benzênico, por um ou
mais substituintes alcóxi, alquil, cicloalquil, haleto, haloalquil, hidróxi, nitro,
selenioalquil ou tioalquil (-R5);
2.2. Substituída ou não, na posição 1 (-R4), por grupos acetil, alcóxi, alquil,
cicloalquil ou hidróxi;
2.3. Substituída ou não, na posição 3, por grupo alquil (-R3);
2.4. Substituída ou não, por um ou dois substituintes, no átomo de
nitrogênio (-R1 e -R2), por grupos alquil, acetil, hidróxi, hidróxi-alquil, benzil, benzil
substituído em qualquer posição ou pela inclusão do átomo de nitrogênio em estrutura
cíclica. 1_MS_3_010
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. sempre que seja possível a sua existência, todos os sais e isômeros das
substâncias desta Lista.
1.2. os seguintes isômeros e suas variantes estereoquímicas da substância
tetrahidrocannabinol:
7,8,9,10-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(9R,10aR)-8,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(6aR,9R,10aR)-6a,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-
dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(6aR,10aR)-6a,7,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-
dibenzo[b,d]pirano-1-ol
6a,7,8,9-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol
(6aR,10aR)-6a,7,8,9,10,10a-hexahidro-6,6-dimetil-9-metileno-3-pentil-6H-
dibenzo[b,d]pirano-1-ol
2) excetua-se dos controles referentes a esta Lista, o isômero fentermina
que está relacionado na Lista "B2" deste Regulamento.
3) excetua-se dos controles referentes a esta lista a substância canabidiol,
que está relacionada na Lista "C1" deste Regulamento.
4) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a substância ropivacaína.
5) excetua-se dos controles referentes a esta Lista a substância
milnaciprana, que está relacionada na lista "C1" deste Regulamento.
6) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os medicamentos
registrados na Anvisa que possuam em sua formulação a substância
tetrahidrocannabinol (THC), desde que sejam atendidas as exigências a serem
regulamentadas previamente à concessão do registro.
7) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros das
substâncias classificadas nos itens "b", "c" ou "d", desde que esses isômeros não se
enquadrem em nenhuma das classes estruturais descritas nos referidos itens e nem
sejam isômeros de substâncias descritas nominalmente no item "a" desta Lista.
8) excetuam-se dos controles referentes aos itens "b", "c" e "d" quaisquer
substâncias que estejam descritas nominalmente nas listas deste Regulamento
9) excetua-se dos controles referentes a esta Lista o isômero metazocina,
que está relacionado na Lista "A1" deste Regulamento.
10) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a
substância mepivacaína.
11) excetua-se dos controles referentes a esta Lista o isômero
fendimetrazina, que está relacionado na Lista "B2" deste regulamento.
12) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a
substância DEET (N,N-dietil-3-metilbenzamida).
13) excetua-se dos controles referentes a esta Lista o isômero pentazocina,
que está relacionado na Lista "B1" deste Regulamento.
14) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros
relacionados nominalmente em outra Lista deste Regulamento.
15) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista as substâncias
componentes de medicamentos registrados na Anvisa que se enquadrem nos itens "b",
"c" ou "d", bem como os medicamentos que as contenham.
16) A importação e a exportação de padrões analíticos à base das
substâncias 1B-LSD, 1cP-LSD, 1P-LSD, 2C-C, 2C-D, 2C-E, 2C-F, 2C-I, 2C-T-2, 2C-T-7, 2-
MEO-DIFENIDINA, 3-FLUOROFENMETRAZINA, 3-MeO-PCP, 4-AcO-DMT, 4AcO-MET, 4-
BROMOMETCATINONA, 4-Cl-ALFA-PVP, 4-CLOROMETCATINONA, 4-FLUOROMETCATINONA,
4-HO-MIPT, 4-MEAPP, 5-APB, 5-APDB, 5C-MDA-19, 5-EAPB, 5F-AB-PFUPPYCA, 5F-MDA-
19, 5-IAI, 5-MAPDB, 5-MeO-AMT, 5-MeO-DALT, 5-MeO-DIPT, 5-MeO-DMT, 5-MeO-MIPT,
25B-NBOH, 25C-NBF, 25C-NBOH, 25D-NBOME, 25E-NBOH, 25E-NBOME, 25H-NBOH, 25H-
NBOME, 25I-NBF, 25I-NBOH, 25N-NBOME, 25P-NBOME, 25T2-NBOME, 25T4-NBOME,
25T7-NBOME, 30C-NBOME, ADB-5Br-INACA, ADB-FUBIATA, ADB-INACA, AKB48, ALD-52,
ALFA-EAPP, ALFA-D2PV, AMT, BETACETO-DMBDB, BZO-4en-POXIZID, BZO-CHMOXIZID,
BZO-HEPOXIZID, CH-PIATA, CLOBENZOREX, DIIDRO-LSD, DIFENIDINA, DIMETILONA,
DMAA, DMBA, DOC, DOI, EAM-2201, ERGINA, JWH-071, JWH-072, JWH-081, JWH-098,
JWH-122, JWH-210, JWH-250, JWH-251, JWH-252, JWH-253, MAM-2201, MAM-2201 N-
(4-HIDROXIPENTIL), MAM-2201 N-(5-CLOROPENTIL), MCPP, MDA-19, MDAI, MDMB-5Br-
INACA, MDMB-INACA, METALILESCALINA, N-ACETIL-3,4-MDMC, N-ETILCATINONA, N-
ETILHEXEDRONA, PENTILONA, RH-34, SALVINORINA A, TH-PVP e TFMPP, em que a
quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por unidade, não
requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação, respectivamente. O
disposto neste adendo também se aplica aos padrões analíticos à base dos sais e
isômeros das substâncias citadas, a menos que sejam explicitamente excetuados ou
constantes de listas de controle mais restrito e desde que a quantidade do ativo
sujeito a controle especial não ultrapasse o limite especificado.
17) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não
listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na
Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham.
LISTA F3 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS
1. Fenilpropanolamina ou norefedrina
ADENDO:
1) ficam também sob controle todos os sais e isômeros das substâncias
enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros
relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento.
3) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não
listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na
Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham.
LISTA F4 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS
1. Dexfenfluramina
2. Dinitrofenol
3. Estricnina
4. Etretinato
5. Fenfluramina
6. Lindano
7. Terfenadina
ADENDO:
1) ficam também sob controle todos os sais e isômeros das substâncias
enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) fica autorizado o uso de lindano como padrão analítico para fins
laboratoriais ou monitoramento de resíduos ambientais, conforme legislação
específica.
3) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros
relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento.
4) A importação e a exportação de padrões analíticos à base de substâncias
constantes desta lista, em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não
exceda 500 mg por unidade, não requer Autorização de Importação e Autorização de
Exportação, respectivamente. O disposto neste adendo também se aplica aos padrões
analíticos à base dos sais e isômeros das substâncias, a menos que sejam
explicitamente excetuados ou constantes de listas de controle mais restrito e desde
que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não ultrapasse o limite
especificado.
5) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não
listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na
Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 4.703 , de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 290, referente à Medida
Preventiva do Anexo.
Onde se lê:
"1. Empresa: MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA - CNPJ:
17103570000200"
Leia-se:
"1. Empresa: MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA - CNPJ:
17103570000100"