ANEXO I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST DOTAÇÃO 2025 . .CÓDIGO .CONTA .VALOR (R$) . .1000.00.00 .Receitas Correntes .1.305.743.281,87 . .1200.00.00 .Receitas de Contribuições .1.109.107.152,66 . .1211.00.00 .Contribuições Sociais .1.109.107.152,66 . .1211.41.00 .Contribuição Compulsória .1.105.805.172,18 . .1211.41.01 .Contribuição Autônoma .3.301.980,48 . .1300.00.00 .Receita Patrimonial .114.669.231,99 . .1310.00.00 .Receitas Imobiliárias .5.982.789,51 . .1310.01.00 .Aluguéis .5.982.789,51 . .1320.00.00 .Receitas de Valores Mobiliários .108.686.442,48 . .1321.00.00 .Juros de Título de Renda .108.686.442,48 . .1600.00.00 .Receita de Serviços .77.170.191,10 . .1600.01.00 .Serviços Comerciais .1.278.289,64 . .1600.05.00 .Serviços de Saúde .62.900.514,56 . .1699.00.00 .Outros Serviços .12.991.386,90 . .1900.00.00 .Outras Receitas Correntes .4.796.706,12 . .1910.00.00 .Multas e Juros de Mora .218.001,08 . .1999.00.00 .Outras Receitas .4.578.705,04 . .2000.00.00 .Receitas de Capital .1.256.718,13 . .2200.00.00 .Alienação de Bens .1.256.718,13 . .2210.00.00 .Alienação de Bens Móveis .1.088.118,09 . .2220.00.00 .Alienação de Bens Imóveis .168.600,04 . .9990.00.00 .Saldo de Exercícios Anteriores .391.000.000,00 . .9999.00.00 .Saldo de Exercícios Anteriores .391.000.000,00 . .TOTAL . .1.698.000.000,00 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST DOTAÇÃO 2025 . .CÓDIGO .CONTA .VALOR (R$) . .3000.00.00 .Despesas Correntes .1.439.860.982,61 . .3100.00.00 .Pessoal e Encargos Sociais .490.774.474,59 . .3190.11.00 .Vencimentos e Vantagens Fixas .450.320.947,10 . .3190.13.00 .Obrigações Patronais .36.121.642,70 . .3190.16.00 .Outras Despesas Variáveis .4.331.884,79 . .3300.00.00 .Outras Despesas Correntes .949.086.508,02 . .3322.14.00 .Diárias .18.124.962,51 . .3322.30.00 .Material de Consumo .95.568.572,12 . .3322.39.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .649.392.732,76 . .3332.33.00 .Passagens e Despesas com Locomoção .20.227.270,53 . .3332.94.00 .Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 .33.221.569,50 . .3332.95.00 .Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993 .130.083.050,60 . .4000.00.00 .Despesas de Capital .258.139.017,39 . .4400.00.00 .Investimentos .258.139.017,39 . .4490.52.00 .Bens Móveis .95.432.692,72 . .4490.61.00 .Bens Imóveis .160.468.821,63 . .4490.62.00 .Bens Intangíveis .2.237.503,04 . .TOTAL . .1.698.000.000,00 ANEXO II Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte DOTAÇÃO 2025 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida. . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Manutenção de serviços administrativos .Unidade Administrativa Mantida .170 .3 - O.D.C. 4 - Investimentos .94.041.233,31 20.487.825,98 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas .Pessoa Remunerada .218 .1 - P. e Encargos .65.821.726,57 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. .130.083.050,60 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. .33.221.569,50 . .04 - Administração .131 - Comunicação Social .Ações e Campanhas de Comunicação .Projetos Suportados .3 .3 - O.D.C. 4 - Investimentos .19.458.714,72 200.000,00 . .TOTAL DO PROGRAMA .363.314.120,68 Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador dos transportes e seus dependentes, proporcionar o recebimento de auxílio alimentação e auxílio transporte conforme legislação vigente. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida. . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . .10 - Saúde .301 - Atenção Básica .Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes .Atendimento Realizado .7.283.787 .1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos .388.817.036,16 132.293.156,78 30.642.709,06 . .10 - Saúde .306 - Alimentação e Nutrição .Auxílio Alimentação aos Colaboradores .Beneficiado .4.192 .3 - O.D.C. .49.705.701,89 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Auxílio Transporte aos Colaboradores .Beneficiado .592 .3 - O.D.C. .4.051.993,61 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Assistência Médica aos Colaboradores .Beneficiado .6.556 .3 - O.D.C. .50.107.328,74 . .TOTAL DO PROGRAMA .655.617.926,25 Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infraestrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida. . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . .27 - Desporto e Lazer .813 - Lazer .Atividades Desportivas e Sócio- Culturais .Atendimento Realizado .2.668.513 .1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos .32.192.143,07 94.005.002,07 17.750.513,07 . .10 - Saúde .301 - Atenção Básica . .Unidade atendida - Ampliação / Melhoria .169 .1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos .3.943.568,79 342.118.756,80 189.057.969,27 . .TOTAL DO PROGRAMA .679.067.953,07 . .TOTAL GERAL .1.698.000.000,00 ANEXO III RESUMO RECEITA E DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST DOTAÇÃO 2025 . RECEITA DESPESA . . . . .ESPECIFICAÇÃO .VALOR (R$) .ESPECIFICAÇÃO .VALOR (R$) . .Receitas Correntes Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes .1.305.743.281,87 1.109.107.152,66 114.669.231,99 77.170.191,10 4.796.706,12 .Despesas Correntes Pessoal e Encargos sociais Outras Despesas Correntes .1.439.860.982,61 490.774.474,59 949.086.508,02 . .Receita de Capital Alienação de Bens .1.256.718,13 1.256.718,13 .Despesas de Capital Investimentos .258.139.017,39 258.139.017,39 . .Saldos de Exercícios Anteriores Saldos de Exercícios Anteriores .391.000.000,00 391.000.000,00 . . . .TOTAL .1.698.000.000,00 .TOTAL .1.698.000.000,00
PORTARIA MDS Nº 1.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 929. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2024