ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1096. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 31/12/2024

ANEXO
. .NOME DO BLOCO OU CAMPO .LOCALIZAÇÃO .DATA DE VALIDADE
CONCEDIDA PELA ANP
. .BLOCO BAR-M-346 R11
(Contrato de Concessão nº 48610.005497/2013-23)
.BACIA DE
BARREIRINHAS
.03/11/2040
. .PAU BRASIL - P5
(Contrato de Partilha nº 48610.011229/2018-55)
.PRÉ-SAL BACIA
DE SANTOS
.31/12/2040
. .BUMERANGUE
(Contrato de Partilha nº 48610.232917/2022-33)
.BACIA DE
SANTOS
.31/12/2040