ARESTO Nº 1.682, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Pharmascience Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Processo: 25351.473571/2010-79
Expediente: 1745531/21-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.458, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da
atualização monetária, nos termos do voto da relatora - Voto nº
263/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos
Biotecnológicos Ltda.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Processo: 25351.393471/2022-15
Expediente: 0321375/24-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.459, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se o indeferimento da petição 8029 - MATERIAL - Registro de
Famílias de Material de Uso Médico, expediente nº 4724826/22-2, referente ao
produto PHARMATULL, nos termos do voto do relator - Voto nº
280/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos
Biotecnológicos Ltda.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0321489/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.460, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo o indeferimento da petição 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias
de Material de Uso Médico, expediente nº 4724864/22-5, referente ao produto
PHARMATULL PLUS, nos termos do voto do relator - Voto nº
281/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
CNPJ: 05.870.716/0001-63
Processo: 25351.722233/2017-64
Expediente: 1074304/23-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.461, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 281/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
CNPJ: 05.870.716/0001-63
Processo: 25351.723627/2017-30
Expediente: 0614030/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.462, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 282/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.591772/2012-18
Expediente: 4639389/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.463, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da
atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
277/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo: 25351.054626/2014-43
Expediente: 0609822/23-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.464, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto
do relator - Voto nº 293/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI
CNPJ: 24.436.817/0001-75
Processo: 25351.527480/2022-16
Expediente: 0963105/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.465, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
295/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Voar Aviação Ltda.
CNPJ: 03.386.638/0001-09
Processo: 25756.100660/2016-97
Expediente: 2523623/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.466, de 12/12/2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
294/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
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