ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) --------------------------------------------------- ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 02433631000120 CRATAEGUS RHIPIDOPHYLLA GAND. + SALIX ALBA L. + Passiflora incarnata L. CALMAN 25351.339409/2017-52 10/2029 10641 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO COM DIFERENTE DESENHO E PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO 1400354/23-6 10646 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO 1400343/23-1 10652 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO MAIOR DE EXCIPIENTE 1400389/23-9 1.3764.0173.001-2 36 Meses (100+30+100) MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 20 --------------------------------------------------- BELFAR LTDA 18324343000177 NORFLOXACINO UROTROBEL 25351.015658/00-11 12/2035 11093 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 0879504/24-5 1.0571.0116.005-3 24 Meses 400 MG COM REV CX STR X 420 --------------------------------------------------- EMS SIGMA PHARMA LTDA 00923140000131 BISGLICINATO FERROSO NEUTROFER 25351.671527/2010-11 12/2026 10207 ESPECÍFICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0752115/23-4 1.3569.0626.002-7 24 Meses 150 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 1.3569.0626.003-5 24 Meses 300 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 1.3569.0626.007-8 24 Meses 150 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 4 1.3569.0626.008-6 24 Meses 300 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 4 1.3569.0626.014-0 24 Meses 300 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 60 --------------------------------------------------- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135 CLORIDRATO DE SEVELÂMER CLORIDRATO DE SEVELAMER 25351.126067/2013-67 08/2029 11491 GENÉRICO - DESVINCULAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0307282/24-7 1.1063.0138.001-6 24 Meses 800 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 180 1.1063.0138.003-2 24 Meses 800 MG COM REV CX 20 FR PLAS OPC X 180 800 MG COM REV CX 20 FR PLAS OPC X 180 --------------------------------------------------- FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP 43640754000119 alendronato de sódio tri-hidratado ALENDRONATO DE SODIO 25351.149857/2014-61 01/2025 11491 GENÉRICO - DESVINCULAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 3326045/19-1 1.1039.0197.001-4 24 Meses 70 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 2 1.1039.0197.002-2 24 Meses 70 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 4 1.1039.0197.003-0 24 Meses 70 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 8 1.1039.0197.004-9 24 Meses 70 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 12 1.1039.0197.005-7 24 Meses 70 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 70 1.1039.0197.006-5 24 Meses 70 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 100 BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 25351.175998/2014-43 06/2029 11491 GENÉRICO - DESVINCULAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 3326036/19-2 1.1039.0170.001-7 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL AL X 14 1.1039.0170.002-5 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL AL X 28 1.1039.0170.003-3 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL AL X 98 1.1039.0170.004-1 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL AL X 200 1.1039.0170.005-8 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL AL X 450 1.1039.0170.006-6 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL AL X 500 --------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 ROSUVASTATINA CÁLCICA + EZETIMIBA + EZETIMIBA PLENANCE EZE 25351.501025/2017-02 12/2029 11098 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 1189659/24-1 1.0033.0210.010-5 24 Meses (5,0 + 10,0) MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 10 1.0033.0210.011-3 24 Meses (10,0 + 10,0) MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 10 1.0033.0210.012-1 24 Meses (20,0 + 10,0) MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 10 --------------------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905 BISGLICINATO FERROSO FERVITIN 25351.062909/2022-16 02/2028 10504 ESPECÍFICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0786355/23-1 1.1819.0374.001-8 24 Meses 150 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 1.1819.0374.002-6 24 Meses 300 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 1.1819.0374.006-9 24 Meses 150 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 4 1.1819.0374.007-7 24 Meses 300 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 4 1.1819.0374.012-3 24 Meses 300 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30 --------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118 CARBAMAZEPINA UNI-CARBAMAZ 25000.014921/94-06 10/2025 10997 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DE EXCIPIENTES PARA AS DEMAIS FORMAS FARMACÊUTICAS 0380804/23-1 11727 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0380797/23-5 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0380800/23-9 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0380802/23-5 1.0497.0172.004-0 24 Meses 20 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + COP carbamazepina 25351.464390/2005-14 06/2027 10995 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA DE EXCIPIENTES PARA AS DEMAIS FORMAS FARMACÊUTICAS 0476866/23-3 11726 RDC 73/2016 - GENÉRICO - SUBSTITUIÇÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0476870/23-1 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0476878/23-7 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0476880/23-9 1.0497.1344.001-3 24 Meses 20 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + COP 1.0497.1344.002-1 24 Meses 20 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 901. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/12/2024