ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) --------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. levetiracetam 25351.449430/2021-18 0881226/24-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente SPARK 25351.779217/2021-20 1010401/24-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0881226/24-8 - 25351.449430/2021-18) ANTARA 25351.779216/2021-85 1010403/24-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0881226/24-8 - 25351.449430/2021-18) --------------------------------------------------- SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A TAM 25351.023840/2023-96 1010399/24-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0881226/24-8 - 25351.449430/2021-18) --------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A TEIPLAN 25000.031720/96-54 0878423/24-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança relacionada ao diluente
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 900. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/12/2024