ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .AL .Poço das Trincheiras .c2f5efa9-c8c5-4576- 96be-0301ed6b44f3 .637331-93 .Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo Alto do Tamanduá .23.965.710/0001-51 .45 . .BA .Caldeirão Grande .8ad71374-8173-4bb8- 8faa-f272bde8850c .634603-11 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .20 . .BA .Campo Alegre de Lourdes .3ecbf08a-0c8a-4ea4- 85b0-1100a3f0b5dc .634605-30 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .20 . .BA .Casa Nova .6a3e1adc-26fa-450c- a9ad-297281dc4e77 .634618-88 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .19 . .BA .Central .ec80efa8-80fe-43d9- 9d40-7ac607ae8920 .637374-16 .Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Caldeiraozinho .16.247.868/0001-20 .50 . .BA .Central .016c104f-0fd2-4a75- 92f8-7bb743efca49 .637375-21 .Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Lagoa do Martinho .02.166.514/0001-47 .35 . .BA .Elísio Medrado .e78f3b77-abb6-4329- aa20-9391f078ee27 .634630-44 .Fundação Antonio Almeida e Silva - FUNDAL .01.347.902/0001-61 .50 . .BA .Gentio do Ouro .d6bf2276-d3a7-4110- b123-84dc31921904 .634634-81 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .39 . .BA .Heliópolis .2152257c-bebe-47aa- a1e5-0265202f9921 .634637-13 .Associação dos Pequenos Criadores de Ovinos e Caprinos do Município de Poço Verde - OVICAPRI .05.025.720/0001-25 .49 . .BA .Lapão .11311174-88a8-4514- b05d-acf33ac888aa .634660-11 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .50 . .BA .Mairi .74685770-a786-4514- 873e-074355614d67 .634664-58 .Associação Comunitária Santo Antonio .13.758.081/0001-35 .50 . .BA .Mulungu do Morro .f6e0a995-2bd5-442f- ae1a-6b3ae674a670 .634676-92 .Associação Comunitária dos Remanescentes do Quilombo Gitirana .02.661.003/0001-00 .47 . .CE .Parambu .d455d708-946a-4ac4- 9b08-6b3c425370bc .637466-24 .Associação dos Produtores Familiares e Quilombolas da Serra dos Rodrigues .04.400.960/0001-08 .25 . .CE .Salitre .2f9747eb-9ad5-4798- 8946-3a00deb20a50 .637473-16 .Associação Cultural dos Quilombolas Renascer da Lagoa dos Crioulos .12.340.190/0001-75 .47 . .CE .Tabuleiro do Norte .a7cbc1e1-7750-44c1- b27d-16c381e678a2 .634771-55 .Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte - Facotan .09.355.499/0001-24 .45 . .CE .Trairi .5269a5b2-1258-4f0c- a075-d3af19b4db79 .637481-13 .Associação Comunitária Rural de Olho d'Água .02.208.017/0001-64 .50 . .MA .Dom Pedro .2ea0f05b-8697-40af- 8f50-abb96686ab1f .634926-16 .Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Primo .23.608.649/0001-95 .50 . .MA .Milagres do Maranhão .32233215-b408-4851- 916a-99d0bdc467e3 .634974-04 .Prefeitura Municipal .01.612.319/0001-30 .50 . .MA .Raposa .e600cfda-04ea-4c09- 94fd-588c32ce0e23 .637584-51 .Associação dos Moradores do Residencial Talita - AMRT .05.651.594/0001-14 .25 . .MA .São Luís .07c7df0f-51b6-46a2- b6d3-cf031a916215 .637599-26 .Instituto Manancial do Cajueiro .24.856.018/0001-58 .50 . .MA .São Mateus do Maranhão .c69253ae-6d5c-4ead- a119-cd514c22853a .637601-61 .Associação dos Trab. Rurais dos Pov. N. esperanca e Centro do Coroatazinho da Sub Area III - PA Jitirana .06.014.387/0001-11 .25 . .MS .Bela Vista .342a39a9-7128-4ebd- adea-e8ab2294f2c8 .635749-98 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .50 . .MS .Ponta Porã .c59c7b1b-0bb1-40d5- be82-110042534b7d .635770-78 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .16 . .MS .Ponta Porã .bd71c75d-f07e-4d99- 8418-306ba3a831db .635769-49 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .25 . .MG .Araponga .f144b17f-e7d8-4930- a8a0-7a624453fb8c .635778-51 .Prefeitura Municipal .18.132.167/0001-71 .40 . .PA .Barcarena .6256cb52-61e1-4248- 8335-a8485a65c6da .635931-17 .Associação Agroextrativista-pae e Habitação Natureza e Arte do Município de Barcarena .07.549.478/0001-14 .50 . .PA .Barcarena .df2f21ff-0c48-4070- b3c6-81300cba8264 .635929-76 .Associação Agroextrativista-pae e Habitação Natureza e Arte do Município de Barcarena .07.549.478/0001-14 .45 . .PA .Barcarena .b87d3c31-b871-45d8- 8192-a882f50165fb .635925-39 .Associação Agroextrativista-pae e Habitação Natureza e Arte do Município de Barcarena .07.549.478/0001-14 .50 . .PA .Barcarena .b44234e2-ea40-4f19- a84d-e65d80e46353 .635930-03 .Associação Agroextrativista-pae e Habitação Natureza e Arte do Município de Barcarena .07.549.478/0001-14 .50 . .PA .Belém .24048a09-551a-4e1a- aa72-13079cdf3697 .637659-51 .Cooperativa Mista da Ilha do Combú - COOPMIC .28.214.976/0001-86 .50 . .PA .Bonito .707062f8-9abb-4886- 9e84-b7ff697b8431 .637661-93 .Associação dos Agricultores Rurais da Trans-estiva e Cuxiu .14.705.194/0001-35 .40 . .PA .Mojuí dos Campos .63db0dd3-7e5d-49ad- 83f7-8849c077620b .637719-73 .Associação Comunitária de Mini e Pequenos Produtores Rurais estrela da Bica .06.137.030/0001-20 .50 . .PA .Paragominas .349b8b5d-6350-4e62- a8e9-594159bca7aa .637675-55 .Associação 13 de Maio dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Ribeirão Nova Paragonorte I .07.593.780/0001-70 .30 . .PA .Primavera .bce4d80d-e82b-4866- 8bf4-35a5136fed5b .635989-07 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50 . .PA .São Caetano de Odivelas .7267dc85-b68a-412f- b7d4-de13dacfc2ac .636003-08 .Instituto de Qualificação Profissional Amigos do Tauá .19.585.677/0001-67 .30 . .PA .Tracuateua .b6e90bb2-45da-44cd- 9fb5-6ce7b74fa37a .636023-48 .Associação Uniao dos Amigos da Areia Branca .09.271.980/0001-31 .50 . .PA .Viseu .631dff2f-900b-4114- 9fdd-4cf4f4ebe9f0 .636029-03 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50 . .PB .Araruna .b2a42b38-3841-4467- 9f7a-827f23c1c93b .636048-39 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araruna .09.176.207/0001-96 .46 . .PB .Cajazeirinhas .14ababdd-5af5-4798- b40d-7d399062a10f .637700-61 .Associação Comunitária de Descendentes Quilombola de Umburaninhas .08.699.454/0001-04 .30 . .PB .Camalaú .287ad0ce-1950-48bc- 9719-30ea6ede5ffe .637701-75 .Associação Quilombola Rural Avelino Bezerra da Comunidade Roça Velha e Adjacências de Camalaú- PB .39.516.076/0001-00 .21 . .PB .Diamante .4895dcfc-c28c-40dd- b4aa-229a994d619d .637706-25 .Associação Comunidade Quilombola Barra de Oitis Diamante .10.612.670/0001-12 .41 . .PB .Pedra Lavrada .f61868eb-8f64-4712- bb10-fd552dd13189 .637713-17 .Associação dos Pequenos Produtores de Tanquinhos .01.456.312/0001-77 .50 . .PB .São José da Lagoa Tapada .9b56e0ed-c98e-4269- 809f-50a3e9bd5d4e .637716-40 .Associação dos Peq. e Médios Prod. e Criad. Rurais João Rocha Lima .04.958.812/0001-03 .50 . .PB .São Sebastião de Lagoa de Roça .4c217106-84c3-4b00- 8be7-680ca5f32293 .636077-93 .Associação dos Pequenos Produtores de Timbauba e Araras .35.496.694/0001-84 .50 . .PR .Ampére .9832f7ba-9f39-471c- 9ecc-028fac807bde .636082-67 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .24 . .PR .Prudentópolis .fee3037d-a754-4efc- ac5b-2d54bab7babd .636125-72 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .26 . .PR .Prudentópolis .251416d9-ee6e-40fe- 86eb-5c5f656b7cb5 .636127-90 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .29 . .PE .Betânia .83267d91-bacc-4fb4- a718-1c17bfa2c211 .636138-28 .Instituto Moradia .18.586.667/0001-83 .50 . .PE .Bom Conselho .66eb9b95-fb83-41c2- 9182-3f4a28ea1119 .636141-75 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Conselho .10.115.673/0001-40 .50 . .PE .João Alfredo .8ce26cc2-8673-4f8e- 9fb7-11350b017a47 .637756-32 .Associação Comunitária do Sitio Serra da Melancia .07.961.374/0001-12 .20 . .PE .Santa Filomena .5bc70860-b4d8-48bc- be13-2026e46d05d9 .637778-91 .Associação Comunitária de Agricultores do Sítio Serra do Inácio .07.961.124/0001-82 .41 . .PE .Santa Filomena .f38c185a-069c-441d- 9b9f-a91b01bcbf6e .637780-32 .Associação dos Agricultores do Sítio Seriema - AGRISSE .07.807.844/0001-98 .24 . .PE .São José do Belmonte .0225b1f0-a197-49c7- aec7-c820dc2c4e04 .637785-84 .Associação Rural dos Moradores do Baixio do Nicolau .01.000.733/0001-99 .50 . .PE .Sirinhaém .7b3b014b-7ae7-49ea- aaf7-497cd8ea4eb3 .637788-15 .Associação dos Peq. Prod. R. Conceição e S Jose Sirinhaém .00.729.706/0001-99 .50 . .PE .Taquaritinga do Norte .35fb0bf3-e56f-4f30- 9ef0-9291744fcfe3 .637791-62 .Associação dos Agropecuaristas da Barauna Furada e Situação - AABS .04.691.288/0001-49 .43 . .PE .Tupanatinga .74b56e8a-7a92-427d- 9678-c5ed7f3d9bd7 .636208-78 .Cooperativa de Apoio As Comunidades .13.531.251/0001-44 .50 . .PE .Vicência .05823a15-7700-4862- beb8-56c320cabd8e .636211-23 .Prefeitura Municipal .10.168.235/0001-40 .50 . .PI .Beneditinos .4cc1b4e1-a969-4b25- a9ff-ad68a6656134 .636216-75 .Prefeitura Municipal .06.554.778/0001-29 .50 . .PI .Coivaras .40e91629-fe9f-4b9f- 9f39-2f76f72aec6a .636225-86 .Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Coivaras - ASAF .10.819.317/0001-08 .50 . .PI .Currais .498ea407-2736-48e5- 9afa-8eee192ba782 .636226-90 .Prefeitura Municipal .01.612.752/0001-76 .50 . .PI .Domingos Mourão .7ece8b6b-b304-4555- a003-9425d25dcaa5 .636228-17 .Prefeitura Municipal .06.553.911/0001-22 .50 . .PI .Fartura do Piauí .8adb175c-24a4-4d25- ae19-2086bb5ba2df .636229-21 .Prefeitura Municipal .41.522.384/0001-90 .50 . .PI .Jurema .de6bd7d5-4aa0-485d- 9e04-bb941592b64d .637812-17 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Maristela .02.206.635/0001-75 .50 . .PI .Manoel Emídio .21240c7c-1528-4899- adf9-94cd7f7e17d9 .636240-75 .Prefeitura Municipal .06.554.125/0001-40 .35 . .PI .Monte Alegre do Piauí .17d3dca5-0da5-458a- 8078-343bffec793d .636243-06 .Prefeitura Municipal .06.554.232/0001-78 .50 . .PI .Novo Santo Antônio .9e4d59d1-06fd-4116- aece-d81f560b664b .636246-39 .Prefeitura Municipal .01.612.598/0001-32 .50 . .PI .Palmeirais .8e724b99-61b4-40f5- 8ebe-1565bae133e1 .636249-62 .Prefeitura Municipal .06.554.851/0001-62 .50 . .PI .São José do Divino .87490861-5d03-49de- b4b7-0c37eb25c019 .636259-99 .Prefeitura Municipal .41.522.111/0001-45 .50 . .RN .Campo Grande .059f7151-d64c-4b1d- a445-a4154eb436ae .636272-60 .Associação de Apoio as Cidades, Comunidades e Assentamentos - ARCA
PORTARIA MCID Nº 1.442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2024