PORTARIA GM/MDIC Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2024

ANEXO I
PLANO DE AÇÃO 2025
. .N .Nome do Indicador .Meta 2025 .Peso
. .1 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido em 2025 .30% .2
. .2 .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo atendido em
2025.
.8% .2
. .3 .Índice de aumento médio de produtividade das empresas industriais atendidas pela ABDI no
âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo em2025.
.20% .2
. .4 .Número de adoções de novas tecnologias, metodologias, processos digitais e modelos de negócios
pelo setor produtivo atendido em 2025.
.237 .2
. .5 .Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI em 2025. .Muito bom .2
. .6 .IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos para 2025. .80% .1
. .7 .Índice de maturidade corporativa da ABDI para 2025. .66,7% das práticas do nível 3 .1
ANEXO II
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2025
1. RECEITA
. .CÓDIGO .ESPECIFICAÇÃO .VALOR
. .Previsão de Receita .R$ 249.373.803,96
. . . .
. .1000.00.00 .Receitas Correntes .R$ 158.605.947,57
. . . .
. .1200.00.00 .Receitas de Contribuições .R$ 138.985.591,36
. .1210.00.00 .Contribuições Sociais .R$ 138.985.591,36
. . . .
. .1300.00.00 .Receita Patrimonial .R$ 7.966.442,91
. .1321.00.00 .Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI .R$ 7.332.838,98
. .1321.00.00 .Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União .R$ 434.298,08
. .1321.00.00 .Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios .R$ 199.305,85
. . . .
. .1600.00.00 .Receitas de Serviços .R$ 4.454.215,30
. .1690.00.00 .Outros Serviços .R$ 4.454.215,30
. . . .
. .1700.00.00 .Transferências Correntes .R$ 7.199.698,00
. .1710.00.00 .Transferências da União .R$ 4.199.698,00
. .1750.00.00 .Transferências de Convênios .R$ 3.000.000,00
. . . .
. . .Receitas Diversas .
. . .Outras Receitas .
. . . .
. .9990.00.00 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .R$ 90.767.856,39
. .9990.99.01 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios .R$ 78.767.435,25
. .9990.99.02 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios .R$ 3.039.571,11
. .9990.99.03 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União .R$ 8.960.850,03
2. FONTES DE RECURSOS
. .CÓDIGO .ESPECIFICAÇÃO .VALOR
. .100 .Recursos Próprios - Exercício Corrente .R$ 150.772.645,64
. .300 .Recursos Próprios - Exercícios Anteriores .R$ 78.767.435,25
. .120 .Recursos de Transferências da União - Exercício Corrente .R$ 4.633.996,08
. .320 .Recursos de Transferências da União - Exercícios Anteriores .R$ 8.960.850,03
. .150 .Recursos de Convênios - Exercício Corrente .R$ 3.199.305,85
. .350 .Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores .R$ 3.039.571,11
. .TOTAL .R$ 249.373.803,96
3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
. .CÓDIGO .ESPECIFICAÇÃO .VALOR
. .9990.99.01 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios .R$ 78.767.435,25
. . .Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício .R$ 78.767.435,25
. . .Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte .
. . . .
. .9990.99.02 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios .R$ 3.039.571,11
. . .Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios .R$ 3.039.571,11
. . .Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Convênios .
. . . .
. .9990.99.03 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União .R$ 8.960.850,03
. . .Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Transferências da União .R$ 8.960.850,03
. . .Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Transferências da
União
.
. . . .
. .TOTAL .R$ 90.767.856,39
4. DESPESA
. .FUNÇÃO .SUBFUNÇÃO .NATUREZA/ GND .PROGRAMA/CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DE
DESPESA/GND
.FONTE .VALOR
. .22 .122 . .Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações
Administrativas (PAA)
. .R$ 26.880.768,81
. . . . . . .
. . . .3.0.00.00.00 .DESPESAS CORRENTES . .R$ 26.180.768,81
. . . . . . .
. . . .3.1.00.00.00 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .100 .R$ 17.701.084,38
. . . . . . .
. . . .3.3.00.00.00 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . .R$ 8.479.684,43
. . . .3.3.90.14.00 .Diárias .100 .R$ 500.000,00
. . . .3.3.90.30.00 .Material de Consumo .100 .R$ 851.412,27
. . . .3.3.90.33.00 .Passagens e Despesas com Locomoção .100 .R$ 500.000,00
. . . .3.3.90.35.00 .Serviços de Consultorias .100 .R$ 660.663,00
. . . .3.3.90.39.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .100 .R$ 2.458.423,38
. . . .3.3.90.40.00 .Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
.100 .R$ 2.347.585,78
. . . .3.3.90.47.00 .Obrigações Tributárias e Contributivas .100 .R$ 1.161.600,00
. . . . . . .
. . . .4.0.00.00.00 .DESPESAS DE CAPITAL . .R$ 700.000,00
. . . . . . .
. . . .4.4.00.00.00 .INVESTIMENTOS . .R$ 700.000,00
. . . .4.4.90.51.00 .Obras e Instalações .300 .R$
. . . .4.4.90.40.00 .Direito de Uso de Software .300 .R$
. . . .4.4.90.52.00 .Equipamentos e Material Permanente .100 .R$ 700.000,00
. . . .4.4.90.61.00 .Móveis e Utensílios .100 .R$
. . . . . . .
. .22 .661 . .Programa: (2830) - Programa de Promoção do
Desenvolvimento
Produtivo (PDP)
. .R$ 190.591.128,66
. . . . . . .
. . . .3.0.00.00.00 .DESPESAS CORRENTES . .R$ 190.591.128,66
. . . . . . .
. . . .3.1.00.00.00 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . .R$ 27.991.145,03
. . . . . . .
. . . .3.1.00.00.00 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .300 .R$ 27.991.145,03
. . . .3.1.00.00.00 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . .R$
. . . . . . .
. . . .3.3.00.00.00 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . .R$ 162.599.983,63
. . . .3.3.90.14.00 .Diárias .100 .R$ 1.500.000,00
. . . .3.3.90.30.00 .Material de Consumo .100 .R$ 1.996.628,63
. . . .3.3.90.31.00 .Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras
.100 .R$ 2.200.000,00
. . . .3.3.90.31.01 .Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras
.120 .R$ 1.786.555,70
. . . .3.3.90.31.02 .Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras
.320 .R$ 5.156.089,01
. . . .3.3.90.33.00 .Passagens e Despesas com Locomoção .100 .R$ 1.500.000,00
. . . .3.3.90.35.00 .Serviços de Consultorias .100
300
.R$ 89.053.968,50
. . . .3.3.90.35.01 .Serviços de Consultorias .150 .R$ 3.199.305,85
. . . .3.3.90.35.02 .Serviços de Consultorias .350 .R$ 3.039.571,11
. . . .3.3.90.35.03 .Serviços de Consultorias .120 .R$ 2.847.440,38
. . . .3.3.90.35.04 .Serviços de Consultorias .320 .R$ 3.804.761,02
. . . .3.3.90.35.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .100 .R$ 5.736.321,22
. . . .3.3.90.35.00 .Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
.100 .R$ 38.068.942,21
. . . .3.3.90.39.00 .Obrigações Tributárias e Contributivas .100 .R$ 2.710.400,00
. . . . . . .
. .99 .999 . .Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões . .R$ 31.901.906,49
. . . . . . .
. . . .9.9.99.99.99 .Reserva de Contingência .300 .R$ 5.000.000,00
. . . .9.9.99.99.99 .Provisão da Taxa de Administração .300 .R$ 26.901.906,49
. . . .9.9.99.99.99 .Reserva para projetos .300 .R$
. . . . . . .
. .TOTAL . .R$ 249.373.803,96
5. SÍNTESE DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. .FUNÇÃO .SUBFUNÇÃO .NATUREZA/GND .PROGRAMA/CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DE DESPESA/GND .VALOR
. .22 .122 . .Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) .R$ 26.880.768,81
. .22 .661 . .Programa: (2830) - Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo
(PDP)
.R$ 190.591.128,66
. .99 .999 . .Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões .R$ 31.901.906,49
. .TOTAL .R$ 249.373.803,96
6. GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
. .ID .GRUPO DE DESPESA .VALOR
. .1 .Pessoal e Encargos Sociais .R$ 45.692.229,41
. .2 .Juros e Encargos da Dívida .R$
. .3 .Outras Despesas Correntes .R$ 171.079.668,06
. .4 .Investimentos .R$ 700.000,00
. .5 .Inversões Financeiras .R$
. .6 .Amortização da Dívida .R$
. .7 .Reservas e Provisões .R$ 31.901.906,49
. .TOTAL .R$ 249.373.803,96
7. RECEITA VERSUS DESPESA
. .RECEITA .DESPESA
. .Especificações .Valor .Especificações .Valor
. .Receitas Correntes .R$ 158.605.947,57 .Despesas Correntes .R$ 216.771.897,47
. .Receitas de Capital .R$ .Despesas de Capital .R$ 700.000,00
. .SUBTOTAL .R$ 158.605.947,57 .SUBTOTAL .R$ 217.471.897,47
. .Saldo de Exercícios anteriores .R$ 90.767.856,39 .Reservas de Contingência e Provisões .R$ 31.901.906,49
. .TOTAL .R$ 249.373.803,96 .TOTAL .R$ 249.373.803,96
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAIO .JUN .TOTAL JAN-JUN
. .Programa: (2810) - Programa de Gestão
e Ações Administrativas (PAA)
.R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 13.440.384
. .Programa: (2830) - Programa de
Promoção do Desenvolvimento
Produtivo (PDP)
.R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 95.295.564
. .Programa: (2840) - Reservas de
Contingência e Provisões
.R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 15.950.952
. .TOTAL .R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
124.686.901
. .MÊS .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .TOTAL JUL-
DEZ
. .Programa: (2810) -
Programa de Gestão e
Ações Administrativas
(PAA)
.R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 2.240.064 .R$ 13.440.384
. .Programa: (2830) -
Programa de Promoção do
Desenvolvimento
Produtivo (PDP)
.R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 15.882.594 .R$ 95.295.564
. .Programa: (2840) -
Reservas de Contingência
e Provisões
.R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 2.658.492 .R$ 15.950.953
. .TOTAL .R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
20.781.150
.R$
124.686.902
9. DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR ENTREGAS E METAS
. .CÓDIGO .AÇÃO .FONTE .VALOR .ENTREGA PRINCIPAL .METAS
. .1 .Programa: (2810) - Programa de
Gestão e Ações Administrativas
(PAA)
. .R$ 26.880.768,81 . .
. .01.01 .Eficiência na Gestão .100 .R$ 8.479.684,43 .Índice de maturidade corporativa da ABDI .66,7% das práticas
do nível 3
. .01.02 .Pessoal .300 .R$ 17.701.084,38 .Empregados remunerados .
. .01.03 .Despesa de Capital .300 .R$ 700.000,00 .- .-
. 2 Programa: (2830) - Programa de
Promoção do Desenvolvimento
Produtivo (PDP)
R$ 190.591.128,66 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor
produtivo atendido.
.30%
. .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG)
pelo setor produtivo atendido.
.8%
. .Índice de aumento médio de produtividade das empresas
industriais atendidas pela ABDI no âmbito do Programa
Brasil Mais Produtivo.
.20%
. .Número de adoções de novas tecnologias, metodologias,
processos digitais e modelos de negócios pelo setor
produtivo atendido.
.237
. . . . . .Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI. .Muito bom
. 02.01 Apoio Finalístico .100 .R$ 73.838.451,80 .Projetos e ações de apoio finalístico .
. .120 .R$ 125.557,11 Contrato de Gestão - 212H
. .320 .R$ 3.804.761,02 . .
. . . .150 .R$ 3.099.000,00 .Convênio com o Governo do Paraná .
. 02.02 Transformação Digital do Setor
Produtivo
100 .R$ 10.010.000,00 .Índice de aumento médio de produtividade das empresas
industriais atendidas pela ABDI no âmbito do Programa
Brasil Mais Produtivo em 2025
.20%
. . . . .R$ 1.080.000,00 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor
produtivo atendido em 2025 pelos Jornada Digital e HUB de
Inovação e Empreendedorismo Digital
.30%
. .120 .R$ 770.227,29 Índice de aumento médio da maturidade digital do setor
produtivo atendido em 2025 pelo DigitalBR- Edição Comércio
Eletrônico
30%
. . . .320 .R$ 1.933.299,47 . .
. 02.03 Adoção e Difusão de Tecnologias,
Método, Processos e Novos
Modelos de Negócios
.100 .R$ 8.257.567,82 Número de adoções de novas tecnologias, metodologias,
processos digitais e modelos de negócios pelo setor
produtivo atendido em 2025 pelos projetos Agro 4.0,
IA/Indústria 4.0, Inovação Aberta, BIM, Jornada da
Produtividade e GO Brasil e Bioindústria.
237
. . . .300 .R$ 470.000,00 . .
. 02.04 Programa Promoção da
Sustentabilidade
.100 .R$ 23.960.000,00 .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG)
pelo setor produtivo atendido em 2025 pelos projetos
Indústria Sustentável e Coopera Mais
8%
. . . .120 .R$ 1.033.000,00 .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG)
pelo setor produtivo atendido em 2025 pelo projeto Selo
Verde
.
. 02.05 Programa Apoio à Política
Industrial (CNDI)
.100 .R$ 24.900.240,94 .Índice de Percepção da contribuição da ABDI ao CNDI em
2025 a partir das entregas dos projetos NIB
(monitoramento), Recupera RS, DestravaBrasil, Hub
Bionegócios.
Muito bom
. .120 .R$ 706.428,41 .Índice de Percepção da contribuição da ABDI ao CNDI em
2025 a partir das entregas do projeto Empreendedora
TECH.
. . . .120 .R$ 309.900,00 .Índice de Percepção da contribuição da ABDI ao CNDI .
. . . .em 2025 a partir das entregas do projeto Reinventa.BR
. .120 .R$ 309.900,00 .Índice de Percepção da contribuição da ABDI ao CNDI em
2025 a partir das entregas do projeto Plataforma Plataforma
Digital IGs
. .100 .R$ 250.000,00 Índice de Percepção da contribuição da ABDI ao CNDI em
2025 a partir das entregas do projeto Plataforma Boas
Práticas de Regulação
. .120
320
.R$ 4.601.772,81 .
. .150 .R$ 100.305,85 Convênio 920795/2021 - Observatório e Convênio
917711/2021 - Renovar
. . . .350 .R$ 3.039.571,11 . .
. .02.06 .Pessoal .300 .R$ 27.991.145,03 .Empregados remunerados .
. .3 .Programa: (2840) - Reservas de
Contingência e Provisões
. .R$ 31.901.906,49 . .
. .03.01 .Reserva de Contingência .300 .R$ 5.000.000,00 . .
. .03.02 .Provisão da Taxa de
Administração
.300 .R$ 26.901.906,49 . .
. .03.03 .Reservas para Projetos .300 .R$ . .
. . .Total . .R$ 249.373.803,96 . .