ANEXO ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 33.337 .Atividades 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 500 0031 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 03 331 500 F 3- ODC 1 90 0 1000 500 0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 1.337 0031 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 03 122 1.337 F 1-PES 1 90 0 1000 1.337 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 1.500 0031 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 03 331 1.500 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 1.500 .Operações Especiais 0031 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 03 846 30.000 0031 09HB 5664 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF 03 846 30.000 . . . .F .1-PES .0 .91 .0 .1000 30.000 .TOTAL - FISCAL 33.337 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 33.337 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 3.337 .Atividades 0031 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 03 122 140 0031 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF 03 122 140 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 140 .Operações Especiais 0031 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 3.197 0031 0181 5664 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF 09 272 3.197 . . . .S .1-PES .1 .90 .0 .1000 3.197 0999 Reserva de Contingência 30.000 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 30.000 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 30.000 . . . .F .1-PES .0 .91 .0 .1000 30.000 .TOTAL - FISCAL 30.140 .TOTAL - SEGURIDADE 3.197 .TOTAL - GERAL 33.337 Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª, 15ª e 20ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.672.249,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 55, § 1º, II, da Lei n.º 14.791 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), de 29 de dezembro de 2023, c/c os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei n.º 14.822 (Lei Orçamentária Anual de 2024), de 22 de janeiro de 2024, assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 34, de 8 de fevereiro de 2024, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 18, de 1º de março de 2024, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª, 15ª e 20ª Regiões, crédito suplementar, tipo 400a com compensação, no valor global de R$ 3.672.249,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à realização do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 34/2024 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.872.249 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.872.249 0033 09HB 0026 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Pernambuco 02 846 1.872.249 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 1.872.249 .TOTAL - FISCAL 1.872.249 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.872.249 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.500.000 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.500.000 0033 09HB 0035 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo 02 846 1.500.000 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 1.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 300.000 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 300.000 0033 09HB 0028 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Sergipe 02 846 300.000 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 300.000 .TOTAL - FISCAL 300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.672.249 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 3.672.249 0033 09HB 0035 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo 02 846 3.672.249 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 3.672.249 .TOTAL - FISCAL 3.672.249 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.672.249
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 370, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 928. Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os atos de 30/12/2024