RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelecimento das metas globais referentes à avaliação de desempenho institucional da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, para o ciclo de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2025.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 11, inciso III e
§3º, da Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; no art. 10, caput, e parágrafo único, do anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e no art. 6º, inciso II, e parágrafo
único do anexo do Regimento Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa/Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023, e alterado pela Resolução Normativa/Dicol nº 13, de 18 de
março de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e nas Resoluções n° 25, de 07 de outubro de 2010, e nº 20, de 11 de julho de 2013, da Sudam,
e o que consta no Processo nº CUP: 59004.002464/2024-49; resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo I, as metas globais referentes à avaliação de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
- Sudam, para o ciclo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Para o ciclo de que trata o art. 1º, ficam elencadas, na forma do Anexo II, as unidades da Sudam qualificadas como unidades de avaliação.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacional consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas institucionais ao fim do ciclo de avaliação.
Art. 4º O resultado da avaliação desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
GDPGPE e Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas nos incisos
I e XLIX do artigo 1º do Decreto nº 7.133, de 2010.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração
montante, constantes do Anexo II, e eventuais vazões destinadas a mecanismos
de transposição de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual
trecho de vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade
hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Cotegipe, Município de Juiz de Fora/MG.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como
as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS