PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21042.000932/2023-31, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária
MANUELA ARRUDA WOLFF, inscrita no CRMV-RS sob o nº 21097, para fins de emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA para espécie suína
Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 24, de 30 de janeiro de 2023
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA