PORTARIA SERES/MEC Nº 750, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 750, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº
1.771, de 1º de setembro de 2023, e considerando o disposto no processo SEI nº
23000.043601/2024-98 e na Nota Técnica nº 139/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES,
resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1202546),
bacharelado, ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (570), no
município de Caicó/RN, mantida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(13401).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 40 (quarenta) para 50 (cinquenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE AQUINO XIMENES