PORTARIA SE/MS Nº 731, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 731, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de
2024, que dá publicidade ao resultado das análises dos
projetos apresentados no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições
legais, e nos termos dos arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui
o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de
17 de abril de 2013, que os regulamenta, bem como do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para
credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do
PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria GAB/SE nº 721, de 20 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º................................................................
XCII - NUP: 25000.151872/2024-41
Parceria: 2024-00000043
Título do Projeto: AMPLIAR SAÚDE - Tratamento diferencial para pacientes com
deficiência.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
CNPJ: 78.135.688/0001-04
Município/UF: São Mateus do Sul/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.542.294,67 (um milhão,
quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Realizar atendimentos médico-assistenciais de média
complexidade por médico, fisioterapia, assistência social, psicologia, fonoaudiologia e nutrição.
Sendo proporcionado reabilitação/habilitação, diagnostico diferencial e estimulação precoce
de pessoas com deficiências intelectual e múltiplas sendo, auditiva, física, síndromes genéticas,
autismo, entre outras, com a idade de 03 meses sem limite de faixa etária, em situação de
vulnerabilidade, de São Mateus do Sul e região, num total de 150 pacientes.
XCIII - NUP: 25000.149617/2024-39
Parceria: 2024-00000088
Título do Projeto: Inclusão em Ação Reabilitando Movimentos.
Razão Social da Instituição: Associação Medianeirense dos Deficientes Físicos
(AMEDEF)
CNPJ: 78.103.017/0001-61
Município/UF: Medianeira/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 605.532,96 (seiscentos e cinco mil
quinhentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação da pessoa com
deficiência, visando à manutenção e melhoria das capacidades funcionais e cognitivas, por
meio da ampliação e qualificação dos atendimentos médico-assistenciais especializados,
conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e as áreas
prioritárias do PRONAS/PCD."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA