PORTARIA SE/MS Nº 726, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 726, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem
como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação Alma Autista.
CNPJ: 16.783.357/0001-23.
MUNICÍPIO/UF: Bady Bassitt/SP.
NUP: 25000.121839/2024-97.
II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Cabreúva.
CNPJ: 02.737.446/0001-29.
MUNICÍPIO/UF: Cabreúva/SP.
NUP: 25000.121723/2024-58.
III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Sabinópolis.
CNPJ: 04.503.677/0001-01.
MUNICÍPIO/UF: Sabinópolis/MG.
NUP: 25000.120905/2024-10.
IV - RAZÃO SOCIAL: Fundação Giácomo e Lucia Perrone.
CNPJ: 05.596.271/0001-75.
MUNICÍPIO/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE.
NUP: 25000.103387/2024-61.
V - RAZÃO SOCIAL: Associação Juliano Varela.
CNPJ: 86.835.535/0001-06.
MUNICÍPIO/UF: Campo Grande/MS.
NUP: 25000.124020/2024-81.
VI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhora
de Oliveira - MG.
CNPJ: 18.841.921/0001-42.
MUNICÍPIO/UF: Senhora de Oliveira/MG.
NUP: 25000.102264/2024-11.
VII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos.
CNPJ: 45.186.053/0001-87.
MUNICÍPIO/UF: São José dos Campos/SP.
NUP: 25000.103498/2024-78.
VIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Clínica e Cirurgia Santa Catarina.
CNPJ: 35.615.589/0001-17.
MUNICÍPIO/UF: Juiz de Fora/MG.
NUP: 25000.102656/2024-72.
IX - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Caridade de Machado.
CNPJ: 22.228.571/0001-10.
MUNICÍPIO/UF: Machado/MG.
NUP: 25000.121926/2024-44.
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié.
CNPJ: 14.636.260/0001-62.
MUNICÍPIO/UF: Jequié/BA.
NUP: 25000.122504/2024-96.
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
CNPJ: 55.558.688/0001-11.
MUNICÍPIO/UF: Ilhabela/SP.
NUP: 25000.124421/2024-31.
XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Judô Corpore Sano.
CNPJ: 17.260.115/0001-18.
MUNICÍPIO/UF: Ribeirão Preto/SP.
NUP: 25000.123265/2024-91.
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo.
CNPJ: 92.008.747/0001-04.
MUNICÍPIO/UF: Novo Hamburgo/RS.
NUP: 25000.124333/2024-30.
XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de
Guaratuba-A.P.A.D.V.G. e de outras Deficiências.
CNPJ: 04.028.565/0001-38.
MUNICÍPIO/UF: Guaratuba/PR.
NUP: 25000.122245/2024-01.
XV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Sophia Vercelli - Habilitação e Reabilitação
Neurofuncional Atípico.
CNPJ: 28.316.531/0001-07.
MUNICÍPIO/UF: Osasco/SP.
NUP: 25000.129753/2024-11.
XVI - RAZÃO SOCIAL: Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com
Necessidades Especiais.
CNPJ: 06.072.225/0001-30.
MUNICÍPIO/UF: Indaiatuba/SP.
NUP: 25000.137707/2024-87.
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de C.
Novos - APAE.
CNPJ: 08.360.505/0001-79.
MUNICÍPIO/UF: Currais Novos/RN.
NUP: 25000.126255/2024-16.
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Centro Ann Sullivan do Brasil Ribeirão Preto.
CNPJ: 02.403.056/0001-12.
MUNICÍPIO/UF: Ribeirão Preto/SP.
NUP: 25000.127931/2024-61.
XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tarumirim.
CNPJ: 11.130.346/0001-20.
MUNICÍPIO/UF: Tarumirim/MG.
NUP: 25000.126587/2024-92.
XX - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Resplendor.
CNPJ: 02.393.358/0001-57.
MUNICÍPIO/UF: Resplendor/MG.
NUP: 25000.127958/2024-53.
XXI - RAZÃO SOCIAL: Sociedade de Assistência aos Cegos.
CNPJ: 07.018.138/0001-67.
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE.
NUP: 25000.128027/2024-72.
XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã
dos Carajás.
CNPJ: 22.643.808/0001-20.
MUNICÍPIO/UF: Canaã dos Carajás/PA.
NUP: 25000.128355/2024-79.
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
União e Progresso.
CNPJ: 01.321.704/0001-29.
MUNICÍPIO/UF: Guarujá/SP.
NUP: 25000.127692/2024-49.
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio
Brilhante.
CNPJ: 24.664.617/0001-70.
MUNICÍPIO/UF: Rio Brilhante/MS.
NUP: 25000.123992/2024-59.
XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
CNPJ: 64.479.363/0001-34.
MUNICÍPIO/UF: Martinho Campos/MG.
NUP: 25000.123973/2024-22.
XXVI - RAZÃO SOCIAL: Associação Corujas do Bem.
CNPJ: 27.544.589/0001-45.
MUNICÍPIO/UF: Catanduva/SP.
NUP: 25000.126281/2024-36.
XXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Amigos do Autista - Professora Núncia
Flores Alves.
CNPJ: 31.733.940/0001-13.
MUNICÍPIO/UF: Caçador/SC.
NUP: 25000.125968/2024-54.
XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Papa João XXIII no Brasil.
CNPJ: 00.531.895/0001-90.
MUNICÍPIO/UF: Coronel Fabriciano/MG.
NUP: 25000.125524/2024-19.
XXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de
Cerqueira César.
CNPJ: 04.315.690/0001-29.
MUNICÍPIO/UF: Cerqueira César/SP.
NUP: 25000.126042/2024-86.
XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré.
CNPJ: 44.586.386/0001-30.
MUNICÍPIO/UF: Avaré/SP.
NUP: 25000.120877/2024-22.
XXXI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Sócrates Guanaes - ISG.
CNPJ: 03.969.808/0016-56.
MUNICÍPIO/UF: Caraguatatuba/SP.
NUP: 25000.151509/2024-26.
XXXII - RAZÃO SOCIAL: Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux.
CNPJ: 82.986.985/0001-30.
MUNICÍPIO/UF: Brusque/SC.
NUP: 25000.103338/2024-29.
XXXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz.
CNPJ: 32.400.772/0001-07.
MUNICÍPIO/UF: Aracruz/ES.
NUP: 25000.101896/2024-50.
XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria.
CNPJ: 95.627.121/0001-74.
MUNICÍPIO/UF: Santa Maria/RS.
NUP: 25000.122172/2024-40.
XXXV - RAZÃO SOCIAL: Hospital São Vicente de Paulo.
CNPJ: 19.297.746/0001-37.
MUNICÍPIO/UF: Araçuaí/MG.
NUP: 25000.126895/2024-18.
XXXVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Avencer.
CNPJ: 32.138.383/0001-55.
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP.
NUP: 25000.127673/2024-12.
XXXVII - RAZÃO SOCIAL: IBIS - Instituto Brasil Igualdade Social.
CNPJ: 08.654.457/0001-21.
MUNICÍPIO/UF: Timóteo/MG.
NUP: 25000.129238/2024-22.
XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
CNPJ: 91.095.661/0001-01.
MUNICÍPIO/UF: Agudo/RS.
NUP: 25000.122294/2024-36.
XXXIX - RAZÃO SOCIAL: Centro de Equoterapia Animal Amigo.
CNPJ: 20.284.252/0001-05.
MUNICÍPIO/UF: Ponte Nova/MG.
NUP: 25000.122256/2024-83.
XL - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento
Social - ABADS.
CNPJ: 60.805.975/0001-19.
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP.
NUP: 25000.123443/2024-84.
XLI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá -
A.P.A.A.G.
CNPJ: 04.211.135/0001-57.
MUNICÍPIO/UF: Guarujá/SP.
NUP: 25000.125945/2024-40.
XLII - RAZÃO SOCIAL: Fundação para o Desenvolvimento Medico e
Hospitalar.
CNPJ: 46.230.439/0014-26.
MUNICÍPIO/UF: Botucatu/SP.
NUP: 25000.122308/2024-11.
XLIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Pelotense de Assistência e Cultura.
CNPJ: 92.238.914/0002-94.
MUNICÍPIO/UF: Pelotas/RS.
NUP: 25000.127987/2024-15.
XLIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Celso Ramos.
CNPJ: 00.637.338/0001-59.
MUNICÍPIO/UF: Celso Ramos/SC.
NUP: 25000.128084/2024-51.
XLV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência Hospitalar Santo Expedito.
CNPJ: 34.048.494/0001-04.
MUNICÍPIO/UF: Ponte Serrada/SC.
NUP: 25000.120921/2024-02.
XLVI - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso.
CNPJ: 24.899.395/0001-74.
MUNICÍPIO/UF: São Sebastião do Paraíso/MG.
NUP: 25000.128368/2024-48.
XLVII - RAZÃO SOCIAL: Casarão Cícero Moraes Colléct.
CNPJ: 80.618.333/0001-18.
MUNICÍPIO/UF: São José dos Pinhais/PR.
NUP: 25000.123791/2024-51.
XLVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Firme.
CNPJ: 05.543.181/0001-16.
MUNICÍPIO/UF: Porto Firme/MG.
NUP: 25000.120719/2024-72.
XLIX - RAZÃO SOCIAL: Grupo Rosa e Amor.
CNPJ: 05.851.906/0001-33.
MUNICÍPIO/UF: Valinhos/SP.
NUP: 25000.126303/2024-68.
L - RAZÃO SOCIAL: Centro Ocupacional de Londrina.
CNPJ: 78.962.263/0001-79.
MUNICÍPIO/UF: Londrina/PR.
NUP: 25000.126646/2024-22.
LI - RAZÃO SOCIAL: Organização de Saúde Dr. Ruy Mariz.
CNPJ: 08.086.498/0001-69.
MUNICÍPIO/UF: Jardim do Seridó/RN.
NUP: 25000.102769/2024-78.
LII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Presbiteriano Mackenzie.
CNPJ: 60.967.551/0021-02.
MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR.
NUP: 25000.103537/2024-37.
LIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente de Apiaí.
CNPJ: 43.723.907/0001-91.
MUNICÍPIO/UF: Apiaí/SP.
NUP: 25000.129221/2024-75.
LIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural - Asdur.
CNPJ: 14.804.341/0001-24.
MUNICÍPIO/UF: Eldorado dos Carajás/PA.
NUP: 25000.129966/2024-34.
LV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excep de Capela do Alto
Revisada.
CNPJ: 60.115.391/0001-11.
MUNICÍPIO/UF: Capela do Alto/SP.
NUP: 25000.137635/2024-78.
LVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Cachoeirinha
Pais e Amor.
CNPJ: 26.262.061/0001-10.
MUNICÍPIO/UF: Cachoeirinha/RS.
NUP: 25000.102789/2024-49.
LVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabixi.
CNPJ: 21.145.881/0001-09.
MUNICÍPIO/UF: Cabixi/RO.
NUP: 25000.122479/2024-41.
LVIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Josué Montello.
CNPJ: 01.441.372/0001-16.
MUNICÍPIO/UF: São Luís/MA.
NUP: 25000.123744/2024-16.
LIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim.
CNPJ: 08.663.522/0001-85.
MUNICÍPIO/UF: Biritiba Mirim/SP.
NUP: 25000.126866/2024-56.
LX - RAZÃO SOCIAL: Associação para Esporte e Cultura.
CNPJ: 16.907.005/0001-32.
MUNICÍPIO/UF: Florianópolis/SC.
NUP: 25000.120993/2024-41.
LXI - RAZÃO SOCIAL: Nederlandse Stichting Voor Leprabestrijding.
CNPJ: 14.099.123/0001-36.
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE.
NUP: 25000.127380/2024-35.
LXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Pelotense de Assistência e Cultura.
CNPJ: 92.238.914/0002-94.
MUNICÍPIO/UF: Pelotas/RS.
NUP: 25000.127987/2024-15.
LXIII - RAZÃO SOCIAL: Centro Suvag do Rio Grande do Norte.
CNPJ: 08.587.107/0001-90.
MUNICÍPIO/UF: Natal/RN.
NUP: 25000.123680/2024-45.
LXIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco - IFP.
CNPJ: 07.421.280/0001-50.
MUNICÍPIO/UF: Recife/PE.
NUP: 25000.123396/2024-79.
LXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
CNPJ: 86.787.595/0001-92.
MUNICÍPIO/UF: Itaguara/MG.
NUP: 25000.126023/2024-50.
LXVI - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Sebastião do Anta.
CNPJ: 07.364.381/0001-37.
MUNICÍPIO/UF: São Sebastião do Anta/MG.
NUP: 25000.120596/2024-70.
LXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tramandaí.
CNPJ: 90.937.137/0001-60.
MUNICÍPIO/UF: Tramandaí/RS.
NUP: 25000.126905/2024-15.
LXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de
Ipanema.
CNPJ: 20.942.819/0001-85.
MUNICÍPIO/UF: Ipanema - MG.
NUP: 25000.123769/2024-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA