PORTARIA SE/MS Nº 724, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 724, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), das instituições
relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba - APEAS.
CNPJ: 40.335.004/0001-45.
MUNICÍPIO/UF: Sorocaba/SP.
NUP: 25000.121007/2024-71.
II - RAZÃO SOCIAL: Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
CNPJ: 32.944.118/0001-64.
MUNICÍPIO/UF: Sinop/MT.
NUP: 25000.120862/2024-64.
III - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Inteligência Artificial na Saúde.
CNPJ: 36.655.012/0001-00.
MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS.
NUP: 25000.120539/2024-91.
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Integração de Itajubá.
CNPJ: 21.040.696/0001-50.
MUNICÍPIO/UF: Itajubá/MG.
NUP: 25000.120251/2024-16.
V - RAZÃO SOCIAL: Instituto Nossa Senhora do Carmo.
CNPJ: 20.305.447/0001-86.
MUNICÍPIO/UF: Barroso/MG.
NUP: 25000.119940/2024-88.
VI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Elisedape.
CNPJ: 24.342.283/0001-18.
MUNICÍPIO/UF: Três Rios/RJ.
NUP: 25000.119804/2024-98.
VII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Antônio Augusto da Paz.
CNPJ: 07.244.932/0001-29.
MUNICÍPIO/UF: Campo Maior/PI.
NUP: 25000.121881/2024-16.
VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Agricultores e Agricultoras do Município de
Minador do Negrão.
CNPJ: 18.802.943/0001-01.
MUNICÍPIO/UF: Minador do Negrão/AL.
NUP: 25000.121949/2024-59.
IX - RAZÃO SOCIAL: Instituto Amar Mais.
CNPJ: 08.528.075/0001-51.
MUNICÍPIO/UF: Imperatriz/MA.
NUP: 25000.126194/2024-89.
X - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social - INDES.
CNPJ: 07.258.970/0001-30.
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE.
NUP: 25000.075484/2024-57.
XI - RAZÃO SOCIAL: Instituição Hermann Douglas Gonçalves Peres Costa - Amigos
da Vida de Machado.
CNPJ: 08.347.160/0001-13.
MUNICÍPIO/UF: Machado/MG.
NUP: 25000.126274/2024-34.
XII - RAZÃO SOCIAL: Associação Alírio Pfiffer.
CNPJ: 81.665.002/0001-00.
MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR.
NUP: 25000.122278/2024-43.
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André.
CNPJ: 57.599.847/0001-51.
MUNICÍPIO/UF: Santo André /SP.
NUP: 25000.122209/2024-30.
XIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Amparo às Crianças com Câncer e Vulnerabilidade
Social.
CNPJ: 42.789.356/0001-04.
MUNICÍPIO/UF: Balneário Camboriú/SC.
NUP: 25000.122185/2024-19.
XV - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Caridade de Bagé.
CNPJ: 87.408.845/0001-07.
MUNICÍPIO/UF: Bagé/RS.
NUP: 25000.125491/2024-15.
XVI - RAZÃO SOCIAL: Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de
Itapemirim.
CNPJ: 05.456.275/0001-58.
MUNICÍPIO/UF: Cachoeiro de Itapemirim/ES.
NUP: 25000.120653/2024-11.
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação - Recreio Solidário.
CNPJ: 48.559.698/0001-06.
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ.
NUP: 25000.130955/2024-05.
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Hospital São Vicente de Paulo.
CNPJ: 19.297.746/0001-37.
MUNICÍPIO/UF: Araçuaí/MG.
NUP: 25000.126882/2024-49.
XIX - RAZÃO SOCIAL: AMACC - Associação de Mulheres Acometidas com Câncer.
CNPJ: 13.797.496/0001-18.
MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF.
NUP: 25000.126299/2024-38.
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Municípios do Alto Uruguai.
CNPJ: 88.441.845/0001-63.
MUNICÍPIO/UF: Erechim/RS.
NUP: 25000.127968/2024-99.
XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente de Apiaí.
CNPJ: 43.723.907/0001-91.
MUNICÍPIO/UF: Apiaí/SP.
NUP: 25000.129229/2024-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA