PORTARIA SE/MS Nº 723, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 723, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem
como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Pouso Alegre.
CNPJ: 18.645.119/0001-87.
Município/UF: Pouso Alegre/MG.
NUP: 25000.120974/2024-15.
II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista
de Minas.
CNPJ: 00.401.780/0001-81.
Município/UF: Bela Vista de Minas/MG.
NUP: 25000.120944/2024-17.
III - RAZÃO SOCIAL: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina.
CNPJ: 84.592.369/0009-88.
Município/UF: Joaçaba/SC.
NUP: 25000.120621/2024-15.
IV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Nossa Senhora do Carmo.
CNPJ: 20.305.447/0001-86.
Município/UF: Barroso/MG.
NUP: 25000.119935/2024-75.
V - RAZÃO SOCIAL: Instituto Coluna Reta.
CNPJ: 50.877.857/0001-62.
Município/UF: São Paulo/SP.
NUP: 25000.104155/2024-21.
VI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Antônio Augusto da Paz.
CNPJ: 07.244.932/0001-29.
Município/UF: Campo Maior/ PI.
NUP: 25000.121877/2024-40.
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gurupi.
CNPJ: 25.042.383/0001-91.
Município/UF: Gurupi/TO.
NUP: 25000.121886/2024-31.
VIII - RAZÃO SOCIAL: Casa de Apoio ao Paciente Oncológico - Doe Pela Vida.
CNPJ: 97.537.967/0001-49.
Município/UF: Uruguaiana/RS.
NUP: 25000.122547/2024-71.
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
CNPJ: 48.276.786/0001-09.
Município/UF: Cachoeira Paulista/SP.
NUP: 25000.122315/2024-13.
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Excepcional Uruguaiana.
CNPJ: 98.418.304/0001-78.
Município/UF: Uruguaiana/RS.
NUP: 25000.122268/2024-16.
XI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Pavel.
CNPJ: 04.089.250/0001-09.
Município/UF: Barão de Grajaú/MA.
NUP: 25000.125546/2024-89.
XII - RAZÃO SOCIAL: Rede Cidade de Comunicação e Cidadania.
CNPJ: 05.356.414/0001-71.
Município/UF: Taubaté/SP.
NUP: 25000.126208/2024-64.
XIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Roberto Miranda - IRM.
CNPJ: 78.022.746/0001-93.
Município/UF: Londrina/PR.
NUP: 25000.126007/2024-67.
XIV - RAZÃO SOCIAL: Centro Educacional, Cultural e Social do Ibura.
CNPJ: 51.527.250/0001-15.
MUNICÍPIO/UF: Recife/PE.
NUP: 25000.125909/2024-86.
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ubaporanga.
CNPJ: 05.357.217/0001-77.
Município/UF: Ubaporanga/MG.
NUP: 25000.126804/2024-44.
XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Imperatriz.
CNPJ: 06.759.187/0001-98.
Município/UF: Imperatriz/MA.
NUP: 25000.127631/2024-81.
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Velha.
CNPJ: 79.361.937/0001-42.
Município/UF: Barra Velha/SC.
NUP: 25000.127593/2024-67.
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Araraquara.
CNPJ: 43.976.844/0001-85.
Município/UF: Araraquara/SP.
NUP: 25000.128066/2024-70.
XIX - RAZÃO SOCIAL: Lar Mãe do Divino Amor Instituto Lemda.
CNPJ: 54.321.773/0001-07.
Município/UF: São Paulo/SP.
NUP: 25000.129202/2024-49.
XX - RAZÃO SOCIAL: Fundação Ulbra.
CNPJ: 03.286.299/0003-42.
Município/UF: Palmas/TO.
NUP: 25000.129834/2024-11.
XXI - Razão Social: Associação Brasileira de Neuromielite Óptica.
CNPJ: 48.827.443/0001-87.
Município/UF: Feira de Santana/BA.
NUP: 25000.129792/2024-18.
XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai.
CNPJ: 90.894.221/0001-43.
MUNICÍPIO/UF: Nonoai/RS.
NUP: 25000.120889/2024-57.
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estreito - MA.
CNPJ: 04.123.619/0001-44.
MUNICÍPIO/UF: Estreito/MA.
NUP: 25000.124829/2024-11.
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté.
CNPJ: 52.378.916/0001-83.
MUNICÍPIO/UF: Ibaté/SP.
NUP: 25000.128050/2024-67.
XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE-RIO.
CNPJ: 33.734.922/0001-81.
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ.
NUP: 25000.160105/2024-23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA