PORTARIA MF Nº 2.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 2.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera, mediante remanejamento, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos
II, II-C, III e VI do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro
de 2024, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de
execução mensal de desembolso do Poder Executivo
federal para o exercício de 2024 e dá outras
providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
II, alínea "c", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, III e VI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de
2024, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD