ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .AL .Água Branca .f5972c1b-ec55-452b-97ae- 686abf9a2c2d .63730241 .Associação Quilombola do Povoado Moreira de Baixo .20.550.796/0001-63 .26 . .AL .Cacimbinhas .64eeaebe-5e86-47e7-8547- c859a9fcbe92 .63731267 .Associação Quilombolas de Guaximin .11.858.932/0001-96 .49 . .AL .Olho d'Água das Flores .0b2874b4-96a2-4705-8386- 394639380c96 .63732282 .Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Remanescente Quilombolas do Sitio Guarani .18.453.315/0001-50 .27 . .BA .América Dourada .315d384b-7cf7-44a9-b405- 3eaf2f700987 .63750489 .Associação Comunitária dos Produtores Rurais Remanescentes de Sarandi .21.353.840/0001-08 .35 . .BA .América Dourada .2da8dc21-8f31-4987-a28e- 9e630c7797de .63457469 .Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores Remanescentes de Quilombo de Lagoa Verde .02.626.770/0001-70 .34 . .BA .América Dourada .4a94085e-40dd-4895-822f- 91008bbfc982 .63457355 .Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo de Mulungu .16.251.613/0001-31 .31 . .BA .Aporá .7306be5b-2869-4a00-b919- aaf395c96553 .63458047 .Associação Comunitária Santo Antonio .13.758.081/0001-35 .50 . .BA .Belo Campo .204b39e2-95c9-472b-9a7a- 7f9e7cff5ff0 .63735477 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Timbo, Boa Vista e Morrinhos .03.437.030/0001-58 .50 . .BA .Belo Campo .cf5f8f6a-f344-411e-893c- 0836c9cd2ae9 .63735582 .Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Amargoso do Município de Belo Campo-BA .02.047.608/0001-05 .50 . .BA .Biritinga .11f549b8-2866-401c-bab8- b8d6e2e4c36c .63459063 .Associação Comunitária Santo Antonio .13.758.081/0001-35 .50 . .BA .Bonito .3e18467c-5cc7-4a40-9f7b- 06c70fa9da3e .63735696 .Associação Comunitária da Comunidade Remanescentes de Quilombo de Mata Verde .04.637.318/0001-39 .50 . .BA .Bonito .05649ea3-6cc4-4837-a023- a967a9aa7641 .63459281 .Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Remanescentes do Quilombo de Baliza .14.685.534/0001-03 .26 . .BA .Cafarnaum .8dd87653-8b40-4ff7-b6ba- 4879c520a05b .63736388 .Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Rio Romão Gramacho .05.547.503/0001-03 .43 . .BA .Ibititá .dac19278-9436-4586-9da4- 497d53801e63 .63739238 .Associação Rural de Lagoa do Leite .07.188.321/0001-00 .49 . .BA .Ibititá .8a31d9e9-6261-4a58-9bcf- b6e468b5dc3e .63464288 .Associação Rural de Mulheres Artesas e Agricultoras Quilombolas de Lagoa da Pedra .07.428.841/0001-43 .50 . .BA .Jussara .2c7aa12d-7cb9-4c1f-9d63- f1f24038dc34 .63739907 .Associação Comunitária Quilombola de Sitio Novo .13.899.463/0001-89 .50 . .BA .Jussara .ea4e6d52-4fec-4993-b810- 344b45c428cf .63740037 .Associação Comunitária de Quilombos de Algodoes .16.247.496/0001-32 .50 . .BA .Morro do Chapéu .7389b831-1e24-4e42-9fd1- 1eda49668e61 .63467588 .Associação Comunitária e Assistencial dos Pequenos Agropecuaristas de Mônica .03.961.796/0001-37 .29 . .BA .Morro do Chapéu .963fd6a0-c56b-4282-8231- 86bf75509526 .63467473 .Associação Comunitária e Assistencial dos Pequenos Agropecuaristas de Mônica .03.961.796/0001-37 .21 . .BA .Riacho de Santana .6afb2848-de46-4670-bf69- 23f610c791e7 .63743438 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gatos de Vespertina .04.734.616/0001-47 .50 . .BA .Várzea da Roça .a19eecd1-8a5b-4b60-bcc5- 0a81546ec7b0 .63471892 .Associação Comunitária Santo Antonio .13.758.081/0001-35 .50 . .CE .Antonina do Norte .49ad8f29-b9ca-451f-8ce6- 87ac729a0d81 .63750711 .Associação Comunitária Mamoeiro .29.666.241/0001-56 .50 . .CE .Juazeiro do Norte .4163be2d-1c79-4d9d-bee6- d9d9e348f5ae .63475332 .Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Espinho - APASE .06.747.562/0001-80 .20 . .CE .Maranguape .1f148d16-28c1-4704-b272- 882f83b8dd2d .63746174 .Associação dos Remanescentes de Quilombos de Itapebussu e Adjacência .33.932.894/0001-07 .37 . .GO .Nova Glória .ff2c105d-b5ec-4018-92a9- 100e88b0e7f9 .63482047 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Glória .11.279.758/0001-27 .27 . .MA .Buriti Bravo .b8c86cbb-2cb0-4e6f-a408- 54e3d9a50960 .63490908 .Prefeitura Municipal .06.052.138/0001-10 .40 . .MA .Cedral .72c4751d-3e55-4ff4-a8ed- f4873db37a24 .63491923 .Instituto Social e Educacional Sagrada Familia - ISESF .12.126.397/0001-41 .50 . .MA .Formosa da Serra Negra .1b4a7cae-7c86-4b37-b0a7- 14037eccc5df .63493308 .Instituto Brasileiro de Ação - IBRAC .18.188.913/0001-49 .50 . .MA .Formosa da Serra Negra .ed09b670-5beb-4d1b-9c1b- afdf9e4fc693 .63493295 .Instituto Brasileiro de Ação - IBRAC .18.188.913/0001-49 .50 . .MA .Jatobá .9cde3012-3716-4b4b-aa20- adb82f30aab3 .63495132 .Prefeitura Municipal .01.616.678/0001-66 .37 . .MA .Jatobá .622abcdb-14d4-43f6-8f62- 1f2c7f65f4eb .63495028 .Prefeitura Municipal .01.616.678/0001-66 .45 . .MA .Nova Iorque .193f04d0-b22e-4051-a724- 914b666a526d .63497956 .Prefeitura Municipal .05.303.565/0001-61 .50 . .MA .Sucupira do Riachão .a2f8670e-b4f3-4e68-9161- 9b97d1059aa7 .63503016 .Prefeitura Municipal .01.612.338/0001-67 .50 . .MG .Rio Espera .662985f9-059e-40f3-9c6c- da6dfa115a20 .63587313 .Prefeitura Municipal .24.179.665/0001-72 .25 . .PA .Acará .0ad64322-5dc8-4fdb-a9fc- d68ba23c3a3e .63592193 .Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Bela Vista do Carmelo .08.639.562/0001-91 .50 . .PA .Barcarena .62db051a-276c-43b8-b199- 51ebfe1b7b35 .63593221 .Associação Agroextrativista-pae e Habitação Natureza e Arte do Município de Barcarena .07.549.478/0001-14 .50 . .PA .Curuçá .56ab3526-d5d5-4807-adee- 1893fb13c470 .63766758 .Comunidade Nossa Senhora do Livramento do Povoado de Muriazinho-CONSEL .03.990.915/0001-80 .50 . .PA .Magalhães Barata .7e30ae20-a0b0-460f-b7c2- bdee84615545 .63595838 .Instituto de Qualificação Profissional Amigos do Tauá .19.585.677/0001-67 .50 . .PA .Maracanã .30ed93bd-d9a2-48d5-801d- 93bcbd15b9e9 .63596071 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50 . .PA .Mocajuba .49e55242-0ceb-461a-b782- 61d20379c10f .63767003 .Associação das Familias da Casa Familiar Rural Manoel Paulino de Souza .17.550.350/0001-24 .50 . .PA .Primavera .b9aaade8-1ef6-44fa-ae93- 7c20a1e08efc .63599035 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50 . .PA .Santa Izabel do Pará .5fe72f92-1ea6-4d8c-8489- eff24e0dc243 .63767773 .Associação Comunitária Sao Jose da Comunidade 5 Nova .09.147.290/0001-75 .50 . .PA .São Caetano de Odivelas .f552fb81-8f53-4660-8f1f- 8b0f5e0fc074 .63600527 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50 . .PA .São João de Pirabas .e9136af4-dc8a-4215-a91e- a798a8d7d9b6 .63601323 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50 . .PA .São João de Pirabas .6910402d-597f-4ff3-90db- 5ebdce23b88d .63601219 .Associação dos Micro Produtores do Sitio da Fazendinha .08.636.792/0001-05 .50 . .PB .Baraúna .85fedd0a-ff95-4c77-bd1d- 4f89d7d47560 .63605198 .Fundação Miguel Batista .07.618.841/0001-06 .50 . .PR .Antônio Olinto .c3f80308-6997-4225-8b2c- a497d8ea09cd .63608485 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .8 . .PR .Capanema .8c59b639-0217-4e45-984c- 1e99ccf0f18f .63608935 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .16 . .PR .Cerro Azul .7761a2ec-0deb-4411-a4e6- 4a5ed4cb006d .63609178 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .39 . .PR .Clevelândia .d7b4f5c4-31c0-476c-8b79- cead331f447d .63772666 .Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável - IDESS .07.906.754/0001-54 .27 . .PR .Itapejara d'Oeste .228cb523-8940-4782-a444- 33188b410055 .63610531 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf .04.801.878/0001-87 .6 . .PR .Nova Tebas .7b489225-8726-42a7-9668- 915ac4fe02a1 .63611223 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .20 . .PR .Pérola d'Oeste .83e6c7de-3fba-4469-9cb0- 4259aaf5dabf .63611993 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .12 . .PR .Santo Antônio do Sudoeste .5be91ec4-8129-4f9c-8986- 4758bb439298 .63612917 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .30 . .PE .Água Preta .19d59124-4989-4f3d-9018- d3f3c2a35700 .63613264 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .28 . .PE .Bezerros .1c887d87-bc8b-41fe-aa36- 53f856bcb1ef .63613932 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .13 . .PE .Cabrobó .d8c6fb54-c549-415a-9324- 0ae0110403b6 .63774373 .Associação dos Pequenos Agricultores da Represa .18.979.340/0001-71 .33 . .PE .Custódia .b6f62236-ea97-46ef-8b90- 1dd668bd374e .63616126 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .38 . .PE .Ibimirim .bbdc71c2-9bbb-46b2-a59d- 0e9d62594eed .63617141 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .5 . .PE .Machados .440d5a46-ae95-4d15-ab5b- 3d66085e2548 .63776438 .Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Machados-PE .17.353.388/0001-07 .38 . .PE .Ribeirão .e27c5885-a5e8-46ef-af4d- 31408e01ec68 .63777349 .Associação de Moradores e Agricultores Familiares do engenho Progresso .20.744.059/0001-00 .27 . .PE .São José do Belmonte .d053407e-bc91-44b7-8d05- 1f79dad0d2db .63778479 .Associação dos Moradores do Sítio Barracas e Sítios Vizinhos - São José do Belmonte-PE .07.865.179/0001-99 .50 . .PE .Timbaúba .36501136-cf02-4430-a7c3- fa650ac81e4b .63779726 .Associação dos Pequenos Agricultore do Sitio Jundiá .17.119.608/0001-32 .39 . .PI .Alagoinha do Piauí .df1c1b6d-7621-4f05-b240- bdb7daa0aeea .63621237 .Prefeitura Municipal .07.450.778/0001-41 .50 . .PI .Brejo do Piauí .4771f3c6-6b54-46bf-a3e4- b2e77d97a3b2 .63622034 .Prefeitura Municipal .01.612.567/0001-81 .50 . .PI .São João da Canabrava .47b5dee2-7b99-4572-bd33- 66240291891a .63625771 .Prefeitura Municipal .12.066.973/0001-02 .50 . .RN .Baraúna .320d402b-95a1-4157-b9c8- 3e17f65c660b .63626913 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã .10.547.422/0001-35 .50 . .RN .Lagoa Nova .8b2b954e-a881-4f69-8635- 049e33253ca3 .63628285 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã .10.547.422/0001-35 .50 . .RN .Paraná .59e0628b-2226-418b-876c- da510f887857 .63783476 .Associação Comunitária de Pitombeira .07.386.728/0001-42 .50 . .RN .São Pedro .2257dca2-2895-4765-a73b- 1b470ba973bd .63629209 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50 . .RN .Tenente Ananias .cd315d9f-6e11-4f94-847c- fdd088d61304 .63784055 .Associação Comunataria do Sitio Tanquinho .06.304.706/0001-23 .18 . .RS .Cristal do Sul .54cca8ec-48b4-4e74-9379- 2490dcc61612 .63637274 .Prefeitura Municipal .01.610.515/0001-76 .10 . .RS .Iraí .8dc9e116-7f11-4dd2-b611- 61d10966587d .63640126 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .20 . .RS .Iraí .fe82fbde-58d6-4c44-b26e- 421dded161b8 .63640459 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .48 . .RS .Iraí .2621b90b-3e6f-4dcc-8fb7- 0f86eb6ce790 .63640678 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .13 . .RS .Iraí .0e1323ac-ef24-4c99-81ea- a34e54ba3160 .63640230 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .10 . .RS .São Pedro do Butiá .477a3623-f569-4613-89ee- 315b12c1be53
PORTARIA MCID Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/12/2024