PORTARIA MCID Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/12/2024

ANEXO
. .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO
DA PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE
ORGANIZADORA - EO
.CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES
HABITACIONAIS
. .AL .Água Branca .f5972c1b-ec55-452b-97ae-
686abf9a2c2d
.63730241 .Associação Quilombola do
Povoado Moreira de Baixo
.20.550.796/0001-63 .26
. .AL .Cacimbinhas .64eeaebe-5e86-47e7-8547-
c859a9fcbe92
.63731267 .Associação Quilombolas de
Guaximin
.11.858.932/0001-96 .49
. .AL .Olho d'Água das Flores .0b2874b4-96a2-4705-8386-
394639380c96
.63732282 .Associação de Desenvolvimento
Comunitário dos Remanescente
Quilombolas do Sitio Guarani
.18.453.315/0001-50 .27
. .BA .América Dourada .315d384b-7cf7-44a9-b405-
3eaf2f700987
.63750489 .Associação Comunitária dos
Produtores Rurais
Remanescentes de Sarandi
.21.353.840/0001-08 .35
. .BA .América Dourada .2da8dc21-8f31-4987-a28e-
9e630c7797de
.63457469 .Associação Comunitária dos
Pequenos Agricultores
Remanescentes de Quilombo de
Lagoa Verde
.02.626.770/0001-70 .34
. .BA .América Dourada .4a94085e-40dd-4895-822f-
91008bbfc982
.63457355 .Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais
Remanescentes de Quilombo de
Mulungu
.16.251.613/0001-31 .31
. .BA .Aporá .7306be5b-2869-4a00-b919-
aaf395c96553
.63458047 .Associação Comunitária Santo
Antonio
.13.758.081/0001-35 .50
. .BA .Belo Campo .204b39e2-95c9-472b-9a7a-
7f9e7cff5ff0
.63735477 .Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Timbo, Boa
Vista e Morrinhos
.03.437.030/0001-58 .50
. .BA .Belo Campo .cf5f8f6a-f344-411e-893c-
0836c9cd2ae9
.63735582 .Associação de Pequenos
Produtores Rurais da Região de
Amargoso do Município de Belo
Campo-BA
.02.047.608/0001-05 .50
. .BA .Biritinga .11f549b8-2866-401c-bab8-
b8d6e2e4c36c
.63459063 .Associação Comunitária Santo
Antonio
.13.758.081/0001-35 .50
. .BA .Bonito .3e18467c-5cc7-4a40-9f7b-
06c70fa9da3e
.63735696 .Associação Comunitária da
Comunidade Remanescentes de
Quilombo de Mata Verde
.04.637.318/0001-39 .50
. .BA .Bonito .05649ea3-6cc4-4837-a023-
a967a9aa7641
.63459281 .Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores
Remanescentes do Quilombo de
Baliza
.14.685.534/0001-03 .26
. .BA .Cafarnaum .8dd87653-8b40-4ff7-b6ba-
4879c520a05b
.63736388 .Associação dos Pequenos
Agricultores Rurais Rio Romão
Gramacho
.05.547.503/0001-03 .43
. .BA .Ibititá .dac19278-9436-4586-9da4-
497d53801e63
.63739238 .Associação Rural de Lagoa do
Leite
.07.188.321/0001-00 .49
. .BA .Ibititá .8a31d9e9-6261-4a58-9bcf-
b6e468b5dc3e
.63464288 .Associação Rural de Mulheres
Artesas e Agricultoras
Quilombolas de Lagoa da Pedra
.07.428.841/0001-43 .50
. .BA .Jussara .2c7aa12d-7cb9-4c1f-9d63-
f1f24038dc34
.63739907 .Associação Comunitária
Quilombola de Sitio Novo
.13.899.463/0001-89 .50
. .BA .Jussara .ea4e6d52-4fec-4993-b810-
344b45c428cf
.63740037 .Associação Comunitária de
Quilombos de Algodoes
.16.247.496/0001-32 .50
. .BA .Morro do Chapéu .7389b831-1e24-4e42-9fd1-
1eda49668e61
.63467588 .Associação Comunitária e
Assistencial dos Pequenos
Agropecuaristas de Mônica
.03.961.796/0001-37 .29
. .BA .Morro do Chapéu .963fd6a0-c56b-4282-8231-
86bf75509526
.63467473 .Associação Comunitária e
Assistencial dos Pequenos
Agropecuaristas de Mônica
.03.961.796/0001-37 .21
. .BA .Riacho de Santana .6afb2848-de46-4670-bf69-
23f610c791e7
.63743438 .Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Gatos de
Vespertina
.04.734.616/0001-47 .50
. .BA .Várzea da Roça .a19eecd1-8a5b-4b60-bcc5-
0a81546ec7b0
.63471892 .Associação Comunitária Santo
Antonio
.13.758.081/0001-35 .50
. .CE .Antonina do Norte .49ad8f29-b9ca-451f-8ce6-
87ac729a0d81
.63750711 .Associação Comunitária
Mamoeiro
.29.666.241/0001-56 .50
. .CE .Juazeiro do Norte .4163be2d-1c79-4d9d-bee6-
d9d9e348f5ae
.63475332 .Associação dos Pequenos
Agricultores do Sítio Espinho -
APASE
.06.747.562/0001-80 .20
. .CE .Maranguape .1f148d16-28c1-4704-b272-
882f83b8dd2d
.63746174 .Associação dos Remanescentes
de Quilombos de Itapebussu e
Adjacência
.33.932.894/0001-07 .37
. .GO .Nova Glória .ff2c105d-b5ec-4018-92a9-
100e88b0e7f9
.63482047 .Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Nova Glória
.11.279.758/0001-27 .27
. .MA .Buriti Bravo .b8c86cbb-2cb0-4e6f-a408-
54e3d9a50960
.63490908 .Prefeitura Municipal .06.052.138/0001-10 .40
. .MA .Cedral .72c4751d-3e55-4ff4-a8ed-
f4873db37a24
.63491923 .Instituto Social e Educacional
Sagrada Familia - ISESF
.12.126.397/0001-41 .50
. .MA .Formosa da Serra
Negra
.1b4a7cae-7c86-4b37-b0a7-
14037eccc5df
.63493308 .Instituto Brasileiro de Ação -
IBRAC
.18.188.913/0001-49 .50
. .MA .Formosa da Serra
Negra
.ed09b670-5beb-4d1b-9c1b-
afdf9e4fc693
.63493295 .Instituto Brasileiro de Ação -
IBRAC
.18.188.913/0001-49 .50
. .MA .Jatobá .9cde3012-3716-4b4b-aa20-
adb82f30aab3
.63495132 .Prefeitura Municipal .01.616.678/0001-66 .37
. .MA .Jatobá .622abcdb-14d4-43f6-8f62-
1f2c7f65f4eb
.63495028 .Prefeitura Municipal .01.616.678/0001-66 .45
. .MA .Nova Iorque .193f04d0-b22e-4051-a724-
914b666a526d
.63497956 .Prefeitura Municipal .05.303.565/0001-61 .50
. .MA .Sucupira do Riachão .a2f8670e-b4f3-4e68-9161-
9b97d1059aa7
.63503016 .Prefeitura Municipal .01.612.338/0001-67 .50
. .MG .Rio Espera .662985f9-059e-40f3-9c6c-
da6dfa115a20
.63587313 .Prefeitura Municipal .24.179.665/0001-72 .25
. .PA .Acará .0ad64322-5dc8-4fdb-a9fc-
d68ba23c3a3e
.63592193 .Associação dos Moradores e
Produtores Rurais de Bela Vista
do Carmelo
.08.639.562/0001-91 .50
. .PA .Barcarena .62db051a-276c-43b8-b199-
51ebfe1b7b35
.63593221 .Associação Agroextrativista-pae
e Habitação Natureza e Arte do
Município de Barcarena
.07.549.478/0001-14 .50
. .PA .Curuçá .56ab3526-d5d5-4807-adee-
1893fb13c470
.63766758 .Comunidade Nossa Senhora do
Livramento do Povoado de
Muriazinho-CONSEL
.03.990.915/0001-80 .50
. .PA .Magalhães Barata .7e30ae20-a0b0-460f-b7c2-
bdee84615545
.63595838 .Instituto de Qualificação
Profissional Amigos do Tauá
.19.585.677/0001-67 .50
. .PA .Maracanã .30ed93bd-d9a2-48d5-801d-
93bcbd15b9e9
.63596071 .Instituto Quality de Formação
Profissional
.09.540.818/0001-71 .50
. .PA .Mocajuba .49e55242-0ceb-461a-b782-
61d20379c10f
.63767003 .Associação das Familias da Casa
Familiar Rural Manoel Paulino de
Souza
.17.550.350/0001-24 .50
. .PA .Primavera .b9aaade8-1ef6-44fa-ae93-
7c20a1e08efc
.63599035 .Instituto Quality de Formação
Profissional
.09.540.818/0001-71 .50
. .PA .Santa Izabel do Pará .5fe72f92-1ea6-4d8c-8489-
eff24e0dc243
.63767773 .Associação Comunitária Sao Jose
da Comunidade 5 Nova
.09.147.290/0001-75 .50
. .PA .São Caetano de
Odivelas
.f552fb81-8f53-4660-8f1f-
8b0f5e0fc074
.63600527 .Instituto Quality de Formação
Profissional
.09.540.818/0001-71 .50
. .PA .São João de Pirabas .e9136af4-dc8a-4215-a91e-
a798a8d7d9b6
.63601323 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50
. .PA .São João de Pirabas .6910402d-597f-4ff3-90db-
5ebdce23b88d
.63601219 .Associação dos Micro Produtores
do Sitio da Fazendinha
.08.636.792/0001-05 .50
. .PB .Baraúna .85fedd0a-ff95-4c77-bd1d-
4f89d7d47560
.63605198 .Fundação Miguel Batista .07.618.841/0001-06 .50
. .PR .Antônio Olinto .c3f80308-6997-4225-8b2c-
a497d8ea09cd
.63608485 .Companhia de Habitação do
Paraná - COHAPAR
.76.592.807/0001-22 .8
. .PR .Capanema .8c59b639-0217-4e45-984c-
1e99ccf0f18f
.63608935 .Cooperativa de Habitação dos
Agricultores Familiares -
COOPERHAF
.04.801.878/0001-87 .16
. .PR .Cerro Azul .7761a2ec-0deb-4411-a4e6-
4a5ed4cb006d
.63609178 .Cooperativa de Habitação dos
Agricultores Familiares -
COOPERHAF
.04.801.878/0001-87 .39
. .PR .Clevelândia .d7b4f5c4-31c0-476c-8b79-
cead331f447d
.63772666 .Instituto de Desenvolvimento
Econômico Setorial Sustentável -
IDESS
.07.906.754/0001-54 .27
. .PR .Itapejara d'Oeste .228cb523-8940-4782-a444-
33188b410055
.63610531 .Cooperativa de Habitação dos
Agricultores Familiares -
Cooperhaf
.04.801.878/0001-87 .6
. .PR .Nova Tebas .7b489225-8726-42a7-9668-
915ac4fe02a1
.63611223 .Companhia de Habitação do
Paraná - COHAPAR
.76.592.807/0001-22 .20
. .PR .Pérola d'Oeste .83e6c7de-3fba-4469-9cb0-
4259aaf5dabf
.63611993 .Cooperativa de Habitação dos
Agricultores Familiares -
COOPERHAF
.04.801.878/0001-87 .12
. .PR .Santo Antônio do
Sudoeste
.5be91ec4-8129-4f9c-8986-
4758bb439298
.63612917 .Cooperativa de Habitação dos
Agricultores Familiares -
COOPERHAF
.04.801.878/0001-87 .30
. .PE .Água Preta .19d59124-4989-4f3d-9018-
d3f3c2a35700
.63613264 .Associação de Orientação as
Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE
.10.522.050/0001-92 .28
. .PE .Bezerros .1c887d87-bc8b-41fe-aa36-
53f856bcb1ef
.63613932 .Associação de Orientação as
Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE
.10.522.050/0001-92 .13
. .PE .Cabrobó .d8c6fb54-c549-415a-9324-
0ae0110403b6
.63774373 .Associação dos Pequenos
Agricultores da Represa
.18.979.340/0001-71 .33
. .PE .Custódia .b6f62236-ea97-46ef-8b90-
1dd668bd374e
.63616126 .Associação de Orientação as
Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE
.10.522.050/0001-92 .38
. .PE .Ibimirim .bbdc71c2-9bbb-46b2-a59d-
0e9d62594eed
.63617141 .Associação de Orientação as
Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE
.10.522.050/0001-92 .5
. .PE .Machados .440d5a46-ae95-4d15-ab5b-
3d66085e2548
.63776438 .Sindicato dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar de
Machados-PE
.17.353.388/0001-07 .38
. .PE .Ribeirão .e27c5885-a5e8-46ef-af4d-
31408e01ec68
.63777349 .Associação de Moradores e
Agricultores Familiares do
engenho Progresso
.20.744.059/0001-00 .27
. .PE .São José do Belmonte .d053407e-bc91-44b7-8d05-
1f79dad0d2db
.63778479 .Associação dos Moradores do
Sítio Barracas e Sítios Vizinhos -
São José do Belmonte-PE
.07.865.179/0001-99 .50
. .PE .Timbaúba .36501136-cf02-4430-a7c3-
fa650ac81e4b
.63779726 .Associação dos Pequenos
Agricultore do Sitio Jundiá
.17.119.608/0001-32 .39
. .PI .Alagoinha do Piauí .df1c1b6d-7621-4f05-b240-
bdb7daa0aeea
.63621237 .Prefeitura Municipal .07.450.778/0001-41 .50
. .PI .Brejo do Piauí .4771f3c6-6b54-46bf-a3e4-
b2e77d97a3b2
.63622034 .Prefeitura Municipal .01.612.567/0001-81 .50
. .PI .São João da Canabrava .47b5dee2-7b99-4572-bd33-
66240291891a
.63625771 .Prefeitura Municipal .12.066.973/0001-02 .50
. .RN .Baraúna .320d402b-95a1-4157-b9c8-
3e17f65c660b
.63626913 .Instituto de Desenvolvimento
Habitacional Canaã
.10.547.422/0001-35 .50
. .RN .Lagoa Nova .8b2b954e-a881-4f69-8635-
049e33253ca3
.63628285 .Instituto de Desenvolvimento
Habitacional Canaã
.10.547.422/0001-35 .50
. .RN .Paraná .59e0628b-2226-418b-876c-
da510f887857
.63783476 .Associação Comunitária de
Pitombeira
.07.386.728/0001-42 .50
. .RN .São Pedro .2257dca2-2895-4765-a73b-
1b470ba973bd
.63629209 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50
. .RN .Tenente Ananias .cd315d9f-6e11-4f94-847c-
fdd088d61304
.63784055 .Associação Comunataria do Sitio
Tanquinho
.06.304.706/0001-23 .18
. .RS .Cristal do Sul .54cca8ec-48b4-4e74-9379-
2490dcc61612
.63637274 .Prefeitura Municipal .01.610.515/0001-76 .10
. .RS .Iraí .8dc9e116-7f11-4dd2-b611-
61d10966587d
.63640126 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .20
. .RS .Iraí .fe82fbde-58d6-4c44-b26e-
421dded161b8
.63640459 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .48
. .RS .Iraí .2621b90b-3e6f-4dcc-8fb7-
0f86eb6ce790
.63640678 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .13
. .RS .Iraí .0e1323ac-ef24-4c99-81ea-
a34e54ba3160
.63640230 .Prefeitura Municipal .87.612.941/0001-64 .10
. .RS .São Pedro do Butiá .477a3623-f569-4613-89ee-
315b12c1be53