PORTARIA IBRAM Nº 3.295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBRAM Nº 3.295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional do Instituto
Brasileiro de Museus - Ibram, de acordo com o Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024,
que altera o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e
o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibram e remaneja
e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, conforme o Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.000337/2024-93, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ibram, bem como das respectivas
funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Instituto
Brasileiro de Museus - Ibram, de acordo com o Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022.
Art. 2º Estabelecer as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas
Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MICHEL ROCHA CORREIA