PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA -
DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II do art.
5º e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o
que consta do Processo Susep nº 15414.639437/2024-29, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o cadastro de VALIDUS REINSURANCE (SWITZERLAND)
LTD., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, como
ressegurador eventual, concedido pela Portaria Susep nº 144, de 27 de março de
2015.
Art. 2º Informar que RENAISSANCERE EUROPE AGE, sociedade organizada e
constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual, nos
termos da Portaria Susep/Dir1 nº 19, de 07 de julho de 2020, incorporou a VALIDUS
REINSURANCE (SWITZERLAND) LTD. e a sucedeu em todos os direitos e obrigações.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS