PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE , no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636584/2024-47, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas a eleição de administradores e o estatuto social de
GALÁPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., CNPJ nº
52.477.097/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na
alteração de contrato social realizada em 06 de agosto de 2024.
Art. 2º Conceder à GALÁPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE
PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A. autorização para emitir Letra de Risco de Seguro, no segmento
S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de GALÁPAGOS CAPITAL SOCIEDADE
SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A. é de R$ 2.200.000,00, divididos em
2.200.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de GALÁPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
S.A. serão exercidos por Galápagos Holding Seguradora LTDA, CNPJ nº 49.780.601/0001-53,
com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS