PORTARIA CNPQ Nº 2.089, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.089, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da
Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e
da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e remessa de dados biológicos, com
a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Sistemática, ecologia
e conservação da herpetofauna das áreas de altitude do Domínio das Caatingas no
Nordeste brasileiro," coordenado pelo Dr. Adrian Antonio Garda da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, em cooperação com o Dr. Frank Thomas Burbrink da American
Museum of Natural History, conforme Processo CNPq nº 01300.012049/2024-79:
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material biológico estão
autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Frank Thomas Burbrink .Americano .American Museum of Natural History
. .Lauren Elizabeth
Vonnahme
.Americano .American Museum of Natural History
. .Daniela Garcia Cobos .Colombiana .American Museum of Natural History
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material biológico têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO
nº 19828-10, Autorização do Comitê de Ética de Uso de Animais - CEUA nº 424.062/2024,
Autorização das Unidades de Conservação Estadual de Minas Gerais nº 108/2018, para as
seguintes localidades: Área do Parque Estadual Caminho dos Gerais, Minas Gerais, dentro
dos municípios de Espinosa, Gameleiras, Mamonas e Monte Azul (- 14.980695836855572,
- 43.03736766281857) e Parque Estadual de Montezuma, Minas Gerais, município de
Montezuma, Minas Gerais: (-15.184584509608108, -42.463469843215044).
Art. 4º A remessa ao exterior possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão
do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº A84269E.
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de
20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a
regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir de 20 de janeiro de 2025 a 30
de abril de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR