PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.645790/2024-48, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de GENERAL
INSURANCE CORPORATION OF INDIA, sociedade constituída e existente segundo as leis da
Índia, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 111, de 23 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO