PORTARIA Nº 915, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 915, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento Projeto
de Assentamento Nova Terra, PR0105000.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(PR) e da Diretoria
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que procederam a
análise do processo que procederam a análise do processo administrativo nº
54000.070078/2024-04 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR-09/Nº 63 de 23 de novembro de 1995, publicada no D.O.U nº 225,
Seção 1, Página 19102, de 24 de de novembro de 1995 e Boletim de Serviço n° 48 de
27/11/1995, que criou o Projeto de Assentamento Nova Terra , Código SIPRA PR 0105000,
localizado no município de Honório Serpa, no Estado do Paraná;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(PR) e a Nota Técnica nº 20650265/2024/SR(PR)D1/SR(PR)D/SR(PR)INCRA; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.300,00 ha (hum mil hectares e trezentos ares),
constante da Portaria 63 de 23 de novembro de 1995, publicada no D.O.U nº 225, Seção
1, Página 19102, de 24 de novembro de 1995 e Boletim de Serviço n° 48 de 27/11/1995,
que criou o Projeto de Assentamento Nova Terra , Código SIPRA PR 0105000, localizado no
município de Honório Serpa, no Estado do Paraná, para área de 1.291,2953 ha (mil
duzentos e noventa e um hectares, vinte e nove ares e cinquenta e três centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(PR) e a Nota Técnica nº
20650265/2024/SR(PR)D1/SR(PR)D/SR(PR)INCRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
respectivamente, com área correspondente a 4.278,2803ha (quatro mil duzentos e setenta
e oito hectares, vinte oito ares e três centiares);
Considerando a proposta de criação do Projeto de Assentamento pela
Superintendência Regional do Tocantins - SR (TO), autorizada pela Diretoria de Obtenção
de Terras - DT (SEI 22622132), que decidiram pela regularidade da proposta; resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Rio Piranhas, código
SIPRA: TO0467000, com área de 4.278,2803 ha (quatro mil duzentos e setenta e oito
hectares, vinte oito ares e três centiares), localizado no município de São Bento do
Tocantins, Estado do Tocantins, sob a gestão da Superintendência Regional do Tocantins -
SR(TO), visando ao assentamento de 184 (Cento e oitenta e quatro) unidades agrícolas
familiares.
Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de
seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional
de Reforma Agrária - PNRA, sujeito à verificação das vedações da Lei n.º 8.629, de 1993.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 773, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de dezembro de 2024, edição n.º 232, seção 1, página 42;
Onde se lê: "...
Lista das comunidades quilombolas
. .SR .Nº .Processo .Comunidade .Município .Área/ha .Nº de
Famílias
.Código PNRA .Edital RTID no DOU
. .SR(CE) .1 .54130.003559/2005-58 .Queimadas .Crateús .8278,33 .96 .CE0561000 .11 e 15/12/2008
. .SR(CE) .2 .54130.001696/2006-39 .Lagoa do Ramo e Goiabeira .Aquiraz .1407,3 .137 .CE0563000 .27 e 28/10/2009
. .SR(CE) .3 .54130.000663/2007-52 .Lagoa das Pedras e Encantados do Bom
Jardim
.Tamboril .1959,75 .67 .CE0564000 .28 e 29/12/2009
. .SR(CE) .4 .54130.000798/2009-80 .Sítio Arruda .Araripe e Salitre .334,3401 .35 .CE0567000 .15/12/2008, 28 e 29/12/2010
. .SR(CE) .5 .54130.003129/2010-01 .Córrego de Ubaranas .Aracati .1626,82 .61 .CE0572000 .30 e 31/03/2015
Leia-se: "...
Lista das comunidades quilombolas
. . SR .Nº .Processo .Comunidade .Município .Área/ha .Nº de
Famílias
.Código PNRA .Edital RTID no DOU
. .SR(CE) .1 .54130.003559/2005-58 .Queimadas .Crateús .8278,33 .96 .CE0561000 .11 e 15/12/2008
. .SR(CE) .2 .54130.001696/2006-39 .Lagoa do Ramo e Goiabeira .Aquiraz .1407,3 .137 .CE0563000 .27 e 28/10/2009
. .SR(CE) .3 .54130.000663/2007-52 .Lagoa das Pedras e Encantados do Bom
Jardim
.Tamboril .1959,75 .67 .CE0564000 .28 e 29/12/2009
. .SR(CE) .4 .54130.000798/2009-80 .Sítio Arruda .Araripe e Salitre .334,3401 .35 .CE0567000 .15/12/2008, 28 e 29/12/2010
. .SR(CE) .5 .54130.003129/2010-01 .Córrego de Ubaranas .Aracati .1626,82 .61 .CE0572000 .30 e 31/03/2015
. .SR(CE) .6 .54130.004882/2005-49 .Alto Alegre, Adjacências e Base .Horizonte e
Pacajus
.498,3168 .428 .CE0560000 .11 e 15/12/2008
. .SR(CE) .7 .54130.001694/2006-40 .Timbaúba .Moraújo e
Coreaú
.20,3373 .135 .CE0562000 .06/06/2023
. .SR(CE) .8 .54130.000412/2008-59 .Três Irmãos .Croatá e
Ipueiras
.29,4694 .15 .CE0565000 .11 e 15/12/2008
. .SR(CE) .9 .54130.000662/2007-16 .Serra dos Chagas .Salitre .23,3829 .32 .CE0566000 .28 e 29/12/2010
. .SR(CE) .10 .54130.001203/2008-22 .Brutos .Tamboril .13.0244 .73 .CE0568000 .27 e 28/12/2011
. .SR(CE) .11 .54130.000523/2011-61 .Sitío Veiga .Quixadá .9,6712 .34 .CE0570000 .27 e 28/12/2011
. .SR(CE) .12 .54130.002017/2009-91 .Minador .Novo Oriente .18.8612 .56 .CE0569000 .27 e 28/12/2011
. .SR(CE) .13 .54130.000544/2012-67 .Boqueirão da arara .Caucaia .712,5989 .75 .CE0571000 .17 e 18/09/2014
. .SR(CE) .14 .54130.003558/2005-11 .Água Preta .Tururu .175,9833 .101 .CE0573000 .05 e 06/05/2016
. .SR(CE) .15 .54130.000483/2014-08 .Córrego dos Iús .Acaraú e Cruz .11,6932 .60 .CE0574000 .05 e 06/05/2016
(Processo nº 54000.147512/2024-43).