PORTARIA Nº 913, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 913, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Pirangi, localizado nos municípios de
Galinhos e Caiçara do Norte, no estado do Rio
Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
- SR(RN) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 21630.001632/1996-23 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 28,
de 21 de agosto de 1996, publicada DOU nº 163, de 22 de agosto de 1996, Seção I, Página
16070, que criou o Projeto de Assentamento PIRANGI, no município de Galinhos, estado do
Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.274,9442 ha (três mil, duzentos e setenta e quatro
hectares, noventa e quatro ares e quarenta e dois centiares) constante da Portaria
INCRA/SR-19/N° 28, de 21 de agosto de 1996, DOU nº 163, de 22 de agosto de 1996,
Seção I, Página 16070, que criou o Projeto de Assentamento PIRANGI, município de
Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0062000, e de suas
retificações anteriores, para a área de 3.313,9357 ha (três mil, trezentos e treze hectares,
noventa e três ares e cinquenta e sete centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula de n° AV-13-135, Folha 150, Livro 2-A, constante da
Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 21 de agosto de 1996, DOU nº 163, de 22 de agosto de
1996, Seção I, Página 16070, que criou o Projeto de Assentamento PIRANGI, municípios de
Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN00620000, e de suas
retificações anteriores, para as matrículas: 20, de 22/08/2024, Livro 2, Cartório Único de
Caiçara do Norte e 39, datada de 05/08/2024, Livro 2, Cartório Único de Galinhos
Art. 3º Retificar a capacidade de 104 (cento e quatro) famílias, constante da
Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 21 de agosto de 1996, DOU nº 163, de 22 de agosto de
1996, Seção I, Página 16070, que criou o Projeto de Assentamento PIRANGI, municípios de
Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN00620000, e de suas
retificações anteriores, para a capacidade de 101 (cento e uma) famílias.
Art. 4º Retificar a localização de no município de Galinhos, no estado do Rio
grande do Norte, constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 21 de agosto de 1996, DOU
nº 163, de 22 de agosto de 1996, Seção I, Página 16070, que criou o Projeto de
Assentamento PIRANGI, municípios de Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte, Código
SIPRA RN00620000, e de suas retificações anteriores, para nos municípios de Galinhos e
Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI